Carta de Princípios

Os cidadãos e as cidadãs que integram a Rede Nossa São Paulo consideram que é possível melhorar as condições de vida em São Paulo e superar os problemas enfrentados pelos moradores da cidade.

A Nossa São Paulo reúne pessoas, redes, organizações e entidades da sociedade civil e empresas da cidade de São Paulo. Foi criado para estimular e ajudar a sociedade e os governos a garantir um desenvolvimento justo, sustentável e ecologicamente responsável da cidade.

Para a Rede, desenvolvimento é a elevação contínua e igualitária dos níveis e da qualidade de vida de todos e de cada um de seus moradores, em todos os aspectos da vida pessoal e coletiva. Sua atuação visa, portanto, mais além do que o aumento da renda obtida pelo crescimento econômico, que fez a cidade concentrar a maior riqueza do país e ao mesmo tempo enormes desigualdades, poluição, insegurança e violência.

A Rede Nossa São Paulo é um movimento da sociedade civil, dentre outros. É autônoma em relação a partidos e confissões religiosas, e é aberta à participação de todas as pessoas, organizações sociais e empresas que se disponham a contribuir para a realização de seu objetivo. As pessoas, organizações, entidades e empresas que a compõem são respeitados em sua diversidade e autonomia, e estimulados a atuar numa perspectiva de co-responsabilidade solidária pela cidade.

A Rede Nossa São Paulo faz parcerias com entidades e governos que queiram se empenhar na realização dos objetivos acima enunciados, mas não se vincula a governos nem a representantes eleitos em qualquer dos seus níveis (nem deles recebe recursos), e não apresenta nem apoia candidatos a postos eletivos. Atua para assegurar a legitimidade dos processos eleitorais e a elevação da qualidade das campanhas e dos eleitos para o Executivo e para o Legislativo.

A Rede Nossa São Paulo promove campanhas e ações educativas visando à melhoria da auto-estima dos moradores da cidade, a elevação da sua consciência de cidadania e a revalorização do espaço público, e coloca sua atuação a serviço da justiça e da promoção e da defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais de toda pessoa humana.

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Na sua relação com governos e com entidades da sociedade civil na busca de soluções para os problemas da cidade, os integrantes da Rede Nossa São Paulo consideram fundamentais três princípios da democracia: a equidade, a participação e a transparência.

A equidade é condição, critério e referência básicos na formulação e execução de políticas públicas em todos os serviços e investimentos governamentais e nas atividades da própria sociedade.

A equidade nas condições de vida começa pela garantia de condições básicas de existência a todos os moradores da cidade, enquanto seres humanos, e se afirma pelo acesso, assegurado a todos, aos bens e serviços necessários para uma vida digna, sem discriminar sexo, opção sexual, idade, profissão ou ocupação, condição física, origem étnica, região ou país de origem, nível de renda, área ou região de moradia na cidade.

Para a Rede Nossa São Paulo, os serviços públicos devem assegurar essa universalização do atendimento “com observância das condições de regularidade; continuidade; eficiência, rapidez e cortesia no atendimento ao cidadão; segurança; atualidade com as melhores técnicas, métodos, processos e equipamentos; e modicidade das tarifas e preços públicos que considerem diferentemente as condições econômicas da população”.

A Rede Nossa São Paulo denunciará toda desigualdade ou discriminação que constate na cidade, assim como o desrespeito à função social da propriedade, e proporá medidas governamentais e ações da sociedade para superá-las e tornar a busca da equidade um imperativo social fundamental.

Os integrantes da Rede Nossa São Paulo consideram que a participação é a base da vida democrática, e começa por processos eleitorais livres de manipulações da vontade do eleitor e de criação de desigualdades entre candidatos a postos eletivos.

Participação implica, em seguida, em criação de mecanismos e processos de participação na gestão e nas decisões dos órgãos públicos (inclusive na destinação dos recursos públicos), mas também em liberdade de crítica, debate e proposição de políticas públicas; na obrigação de consulta popular na tomada de decisões de grande impacto ambiental e nas finanças (como especificado na Lei Orgânica Municipal) e em quaisquer outros aspectos que envolvem o território do município; e na liberdade de iniciativa de organizações da sociedade civil para atender a demandas sociais.

Para os integrantes da Rede Nossa São Paulo a possibilidade e a elevação da participação – e, com ela, da consciência de cidadania - é igualmente critério para a escolha e formulação de alternativas de políticas públicas.

A Rede Nossa São Paulo atuará para assegurar a obediência às prescrições constitucionais e da Lei Orgânica Municipal relativas à participação cidadã, denunciará toda insuficiência e manipulação constatada nas ações exigidas por essas prescrições, estimulará propostas de participação surgidas na sociedade, e tomará suas próprias iniciativas para ampliar cada vez mais as possibilidades de real participação.

Assumindo essa perspectiva, a Rede Nossa São Paulo avaliará sistematicamente a atuação dos governos, por meio de indicadores em todos os aspectos da vida social e da ação governamental, e pressionará os Poderes Executivo e Legislativo (em seus três níveis), para que atuem eficazmente dentro de suas atribuições, cumpram as metas que definirem para sua atuação e respeitem integralmente as prescrições legais que regem a sua ação.

Para os integrantes da Rede Nossa São Paulo o respeito ao princípio da transparência é essencial num País em que prevalece de longa data uma cultura de corrupção e de má gestão dos recursos públicos.

A transparência na administração de recursos públicos e de coletividades implica primeiramente na obrigação de prestações de contas, na abertura e divulgação das contas para o controle social, na pronta resposta aos pedidos de informações, no afastamento e punição dos autores de desvios, na valorização dos funcionários que assumam o efetivo respeito a essas normas e dos que sejam encarregados de controles internos.

O princípio da transparência implica também na correta e completa divulgação das justificativas de decisões tomadas para adotar políticas públicas, tanto pelo Executivo como pelo Legislativo, assim como na aceitação e livre discussão dos questionamentos que o exercício da democracia possibilita.

A Rede Nossa São Paulo tomará iniciativas para assegurar o respeito ao princípio da transparência, lutará pelo cumprimento da legislação em vigor e apoiará propostas feitas com esse mesmo objetivo, pontualmente ou por meio de proposições legislativas, e denunciará toda decisão tomada para atender a interesses corporativos ou de financiadores de campanhas.

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A estrutura da Rede Nossa São Paulo é horizontal, interligando em rede todos os seus integrantes, sem competir com nenhuma das organizações que dele fazem parte nem substituí-las na ação específica de cada uma, mas estimulando a definição de objetivos comuns e de ações conjuntas para realizá-los. As organizações que integram a Rede lhe oferecem os espaços e recursos de que possam dispor.

Os integrantes da Rede Nossa São Paulo se organizam em Colegiado de Apoio, comissões, grupos de trabalho e plenárias com objetivos específicos, auto-geridos e abertos a participação dos demais interessados.

Suas iniciativas e posicionamentos enquanto Rede são decididos pelo Colegiado de Apoio, formado por seus fundadores e por representantes de suas comissões e grupos de trabalho, que se encontram sistemática e periodicamente, tomando decisões por consenso em reuniões de que podem participar, eventualmente, observadores.

A atividade da Rede Nossa São Paulo é apoiada pelo Instituto São Paulo Sustentável, que lhe assegura serviços administrativos, de apoio jurídico, de arquivo e memória, de facilitação de espaços para reuniões, de contratação de serviços, de publicações e de difusão das atividades do movimento. Os recursos utilizados pelo Instituto São Paulo Sustentável provêm de pessoas e empresas interessadas em assegurar o desenvolvimento da Rede Nossa São Paulo, tendo sempre preservadas sua autonomia e independência.

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¹ Itens do parágrafo 5º. do artigo 69-A da Lei Orgânica do Município de São Paulo, nela introduzido pela emenda no. 30 à LOM, proposta pelo projeto de emenda no. 08/07, aprovado em 19/02/08 pela Câmara Municipal, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento de Programa de Metas pelo Poder Executivo. Esses itens especificam os critérios para a elaboração do Plano de Metas. O projeto no. 08/07 foi encaminhado à Câmara pela Rede Movimento Nossa São Paulo.