THIAGO AMÂNCIO – FOLHA DE S. PAULO
A Câmara Municipal de São Paulo decidiu, nesta quinta-feira (9), cortar os salários dos servidores do legislativo municipal que estão acima do teto permitido por lei.
Hoje, 127 funcionários recebem mais que R$ 24,1 mil, equivalente ao vencimento do prefeito Fernando Haddad, de acordo com a Presidência da Casa, o que gera custos de cerca de R$ 1 milhão a mais por mês aos cofres públicos.
Decisão de 2013 da Câmara exclui do teto municipal benefícios e verbas extras pagas aos servidores. Mas, em novembro do ano passado, o STF deliberou que o limite não pode ser ultrapassado mesmo com os pagamentos extras.
A Mesa Diretora da Câmara tentou anular a decisão da Casa de 2013 e se adequar ao disposto pelo STF na quarta (8). A iniciativa partiu do presidente da Câmara, Antônio Donato (PT), e do vereador Milton Leite (DEM). Os vereadores Adolfo Quintas (PSD), Edir Sales (PSD) e Adilson Amadeu (PTB), porém, foram contra e propuseram a criação de comissões de até 90 dias para analisar cada caso de supersalário.
Nesta quinta, contudo, a vereadora Edir Sales voltou atrás, e, com maioria, a Mesa aprovou o corte dos salários. A decisão deve ser publicada nesta sexta (10) e a redução dos vencimentos deve ser imediata.
CARGOS COMISSIONADOS
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) barrou lei aprovada em junho do ano passado que criava 660 novos cargos comissionados à disposição dos vereadores. Para o tribunal, a lei é inconstitucional porque os novos servidores deveriam ser contratados por concurso público.
A lei 16.234/2015 prevê a contratação 12 auxiliares parlamentares para os gabinetes de cada um dos 55 vereadores da capital paulista, com salário de R$ 950, além dos 17 assistentes parlamentares e do chefe de gabinete a que cada um dos políticos já tem direito.
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
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