Elaborado pela Secretária de Governo, estará aberta até o dia 26 de outubro a Consulta Pública Sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) que regulamenta à Lei Federal nº 13.019/14
Até 26 de outubro, a Prefeitura de São Paulo manterá aberto o processo colaborativo e participativo de regulamentação das novas regras de parceria entre o poder público e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s).
Todos os cidadãos podem colaborar com a minuta do decreto municipal de regulamentação à Lei Federal nº 13.019/14, que disciplina as parcerias entre as OSC’s e a administração pública em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Para contribuir com a consulta pública clique aqui!
Texto publicado na página São Paulo Aberta da Prefeitura paulistana.
