POR ANDRÉ MONTEIRO e ARTUR RODRIGUES – Folha de S. Paulo
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) decretou mudanças que enfraqueceram o poder da sociedade no conselho estadual de transparência.
Criado em 2011, o objetivo do órgão é emitir recomendações e discutir sobre a forma como a administração estadual disponibiliza as informações públicas de secretarias e empresas estatais.
Uma das alterações que diminuíram a força da sociedade no Conselho de Transparência da Administração Pública foi um decreto de março deste ano elevando os membros do governo no órgão para oito –enquanto representantes de entidades seguem com seis membros, o que pode desequilibrar as votações.
Outra mudança que turbina o poder do governo dentro do conselho se refere à cadeira da presidência, que, pelo regimento do órgão, tem o voto de desempate e organiza a pauta das reuniões.
A regra anterior definia que o titular fosse preferencialmente da sociedade civil. Agora, o presidente será integrante da Secretaria de Governo, chefiada pelo homem forte da gestão Alckmin, o secretário Saulo de Castro.
Neste mês, a Folha revelou que a gestão tucana, a poucos meses das eleições, classificou documentos do metrô como ultrassecretos –sigilosos por período de 25 anos.
O governador revogou a medida e determinou uma revisão dos sigilos –incluindo ainda os de outros órgãos, que vieram à tona depois, como da Sabesp, Polícia Militar e Administração Penitenciária.
RECOMENDAÇÕES
O mandato do atual presidente do conselho, Edson Vismona, da Associação Brasileira de Ouvidores, já se esgotou. Ele ocupa o cargo interinamente até o novo titular, ligado ao governo, assumir.
Membro do conselho, Vagner Diniz, gerente do escritório brasileiro do W3C (consórcio mundial da internet), classificou a decisão do governo como um "um retrocesso" e "uma surpresa". "Deliberamos que fosse enviado um ofício ao governador para ele explicar os motivos de uma mudança tão significativa. Isso foi enviado há mais de seis meses e ele nem se dignou a responder", diz.
Outra representante da sociedade, Denise Auad, da Faculdade de Direito de São Bernardo, afirma que a cadeira da presidência foi uma "grande perda". "Acho que [deveria haver] pelo menos uma alternância [entre governo e sociedade civil]", afirma.
O atual presidente, Edson Vismona, diz que a sociedade ainda terá voz no órgão e que o governo já atendeu a deliberações importantes, como a de criar portais de transparência de cidades pequenas.
O governo estadual, porém, atendeu a menos da metade das recomendações do conselho, segundo cálculo de Vismona. Entre as sugestões está a divulgação da agenda de trabalho do secretariado. Na página da Secretaria de Governo, responsável pelas ações de transparência, não há nem sequer a agenda do secretário Saulo de Castro.
"Essas questões de sigilo que vieram à tona recentemente mostram que a política de transparência, na verdade, não existe. As ações de transparência estão muito mais vinculadas ao marketing", afirma Vagner Diniz.
OUTRO LADO
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) nega diminuição da participação da população no conselho de transparência. Em nota, a gestão estadual afirma que a sociedade mantém o mesmo número de representantes no órgão.
O comunicado, porém, não explica o motivo de o número de integrantes do Executivo ter aumentado, o que pode afetar votações.
A gestão Alckmin diz que o Executivo ocupar a presidência do órgão "representa a importância dada ao tema pelo governo, que segue incentivando a participação da sociedade e de representantes de organizações da sociedade civil e assume o dever estatal de promoção da transparência".
O governo afirma que, mesmo não sendo impositivas, as recomendações foram consideradas. Sobre a não divulgação da agenda de secretários e responsáveis por órgãos públicos nos sites, a nota do Estado diz que "algumas" estão nos portais e outras em divulgações à imprensa e informativos.
A respeito da recomendação de que se concentre em um portal informações sobre ações e obras públicas (cronograma, projetos, fonte de recursos etc.) para que a população possa acompanhá-las, a gestão afirma que os dados são publicados no "Diário Oficial" e na página de transparência.
Sobre outra deliberação não atendida, que se refere à disponibilização de um botão para avaliação dos sites, o governo afirma que esse tipo de manifestação pode ser feita no link "Fale Conosco".
O Estado afirma que, em política de transparência, atendeu a mais de 13 mil pedidos de dados neste ano.
CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA
Órgão da gestão Alckmin perde força e tem autonomia reduzida
O que é
Órgão criado em 2011 para emitir recomendações que melhorem a transparência ao governo
Como é composto
Antes
> Formado por seis membros da sociedade civil e seis do governo
> Presidência é preferencialmente da sociedade civil
Depois
> Formado por seis membros da sociedade civil e oito do governo
> Presidência será sempre de um integrante da Secretaria de Governo
37
deliberações emitidas até o momento
46%
das deliberações foram adotadas até o momento
Fonte: Conselho de Transparência
Matéria publicada originalmente na Folha de S. Paulo.
