Liberação de recursos para Assistência Social é debatida em Audiência Pública

ANDREA GODOY, DA TV CÂMARA - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

A Comissão de Administração Pública realizou uma Audiência Pública nesta quarta-feira (30/8) sobre os recursos orçamentários da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.

A sessão foi realizada após reclamações e críticas, principalmente de movimentos e entidades sociais. De acordo com João Batista Pires, a portaria 41 do Executivo determinava alterações que, na prática, extinguiam o atendimento a pessoas em situação de rua durante o período da manhã.

Segundo ele a medida foi revogada e o trabalho está sendo normalizado. Mesmo assim, os profissionais da área continuam inseguros temendo que essa instabilidade atinja outros serviços da secretaria.

“A gente está vendo uma política feita de cima para baixo, com cortes nos serviços não só da população de rua, da qual a gente fala muito, mas também da proteção básica para idosos, crianças e mulheres”, disse.

Em resposta, o técnico da Secretaria da Fazenda Ahmed Sameer Khatib, coordenador geral de orçamento, afirmou que as verbas são garantidas gradativamente, respeitando as necessidades da pasta e as restrições orçamentárias do município.

Ainda segundo ele, a secretaria de Assistência Social tem hoje 15% do orçamento congelado e a regra é oferecer mais serviços, apesar da economia de recursos.

“Existem decretos que estabelecem que a gente precisa buscar mais eficiência nos gastos públicos, ou seja, fazer mais com menos. Isso não significa menos serviços, mas com menos recursos que são gastos com contrato. Essas renegociações são feitas em todas as pastas”, argumentou.

Para o vereador Alfredinho (PT), autor do requerimento que originou a Audiência Pública, a instabilidade dos serviços da Assistência Social não está relacionada ao orçamento da cidade, mas sim a decisões políticas.

“As entidades de assistência social do município têm suas programações próprias de despesas. Só que elas não conseguem se programar se o recurso for liberado mês a mês, como vem fazendo a Prefeitura. Como é que você vai liberar no curto prazo com a burocracia que existe hoje para a prestação de contas? Isso nunca foi feito dessa forma. É inviável para elas [entidades]”, disse Alfredinho.

O secretário municipal de Assistência Social, Filipe Sabará, garantiu nesta quarta-feira, em vídeo publicado na Internet, que não haverá mais cortes de verba na pasta e que os repasses mensais voltarão a ser de longo prazo.

Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.