#MetasDeSP: Plano de Metas para mobilidade urbana tem aspectos positivos e negativos, aponta especialista

A atual gestão conhece bem todo o processo de planejamento e monitoramento de objetivos e metas que acontece na iniciativa privada. No entanto, todo esse conhecimento pareceu agregar pouco ao Plano de Metas 2017-2020

A lei do Plano de Metas é uma iniciativa da Rede Nossa São Paulo e determina que todo prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, subprefeituras (prefeituras regionais) e distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.

A lei prevê também a realização de audiências públicas (temáticas e regionais, por subprefeituras) nos 30 dias seguintes à apresentação do Plano de Metas. O prefeito também deve prestar contas à população a cada seis meses e publicar um relatório anual sobre o andamento das metas.

Inédita no País, a lei do Plano de Metas inova ao se tornar ferramenta eficaz de controle social, já que possibilita o acompanhamento e a avaliação objetiva da gestão municipal. Importante: o Plano de Metas deve considerar critérios como a promoção do desenvolvimento sustentável, inclusão social, promoção dos direitos humanos, entre outros.

Em São Paulo, na gestão 2009-2012 o plano recebeu o nome de Agenda 2012 e contemplou 223 metas. Na administração 2013-2016, foi composto por 123 metas. E agora, a gestão atual 2017-2020 apresentou um plano com 50 metas, estando em processo de consulta pública pelo site http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br

Para Lucilene Pedro, doutoranda em Planejamento de Transportes – UFRJ e integrante do GT Mobilidade Urbana da Rede Nossa São Paulo, existem muitas coisas boas inseridas no Plano de Metas 2017-2010, como a preocupação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mas também há espaço para a melhoria. “A atual gestão conhece bem todo o processo de planejamento e monitoramento de objetivos e metas que acontece na iniciativa privada. No entanto, todo esse conhecimento pareceu agregar pouco ao Plano de Metas 2017-2020”.

É importante ressaltar que o Plano de Metas não é, somente, uma iniciativa que acontece no Brasil. Argentina, Espanha, México, Canadá, Austrália, entre outras cidades, também têm Plano de Metas. Toronto, no Canadá, por exemplo, demonstra em um quadro cada ação que será executada e a data da execução. Córdoba, na Argentina, explica de maneira didática o que é e como atua o Plano de Metas. Zapotlán el Grande, no México, traz a explicação da metodologia utilizada na elaboração do Plano de Metas, com o diagnóstico de cada área de atuação, oportunidades, objetivos, metas e indicadores.

 “Comparando alguns destes exemplos de Programa de Metas, pode-se concluir que o Plano de Metas da cidade de São Paulo, apesar de bem intencionado, aparentemente não levou em conta uma pesquisa mais aprofundada a fim de se fazer o diagnóstico das necessidades do município. Além do que, pelas características desta gestão, esperava-se algo mais parecido com o planejamento que acontece na iniciativa privada”, afirma Lucilene.

A concepção de um planejamento com metas é muito comum nas empresas. Em geral, as empresas utilizam várias ferramentas de diagnóstico como análise SWOT - acrônimo de Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats). E após o diagnóstico, utilizam outras ferramentas para a elaboração de objetivos e estratégias, a fim de que esses objetivos sejam cumpridos. Uma dessas ferramentas é o Balanced Scorecard, por exemplo, que mensura as ações que serão feitas, quantificando-as. Além disso, essas metas são revisitadas, com frequência, para avaliação de desempenho. Em geral, quando os responsáveis pelas metas não as cumprem, por algum período, são trocados por pessoas mais qualificadas.

Para a especialista, um ponto positivo do Plano de Metas apresentado, além dos ODSs, é a integração de várias áreas de atuação que estão relacionadas a uma meta. O eixo Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por exemplo, integra as Secretarias de Habitação (SEHAB), Secretaria de  Serviços e Obras (SMSO), Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT), Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) e Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Ainda, segundo ela, outro ponto positivo é que durante as audiências havia funcionários da prefeitura buscando por sugestões de melhoria e incentivando a participação dos cidadãos.

Na avaliação de Lucilene, algumas das metas trazem números em que é possível identificar o que será realizado. Por exemplo: Reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano. Nesse caso, uma meta fácil de mensurar e de se avaliar. No entanto, outras metas como: Aumentar em 10% a participação da mobilidade ativa em São Paulo e Aumentar em 7% o uso do transporte público em São Paulo, não estão claras, de forma que não é possível entender o que será feito de fato e, qual o indicador será utilizado. Apesar disso, o relacionamento entre meta e projeto é muito positivo. Entretanto, devem ser divulgados mais dados sobre os projetos, como orçamento, cronograma e estudo de viabilidade, e ainda, a importância de cada projeto em relação ao diagnóstico elaborado.

“Outros pontos importantes não são possíveis de serem identificados no Plano de Metas, como por exemplo, quais metas estão relacionadas ao cumprimento do Plano de Mobilidade Urbana. E ainda, alguns projetos foram noticiados, porém não estão detalhados no Plano de Metas - apesar de haver a citação - como a implantação de BRTs (Bus Rapid Transit - Transporte Rápido por Ônibus) e parcerias público-privadas. Caso as informações (noticiadas) de ações a serem implantadas na cidade não estejam detalhadas no Plano de Metas, o mesmo servirá apenas para o cumprimento de legislação, sem ser útil, efetivamente, para a população”, aponta a especialista.

“Ressalto a importância de um estudo de diagnóstico e impacto, além de melhores práticas, antes da implementação de qualquer projeto. Por exemplo, a intenção da prefeitura de que não haja mais cobradores nos ônibus. Qual o impacto disso? Qual o resultado em que se quer alcançar? Há pontos positivos, como economia, por exemplo. No entanto, há pontos negativos que precisam ser solucionados. Por exemplo, em São Paulo, há muitos turistas, se eles não forem informados sobre o Bilhete Único, não poderão embarcar? Ou como acontece na Colômbia, um passageiro terá que passar o bilhete e o turista paga para o passageiro? É importante implantar o que há de bom, mas não repetir os erros de outros”, conclui Lucilene.