Organizações divulgam nota sobre suspensão do edital de licitação de ônibus

Assinado por Rede Nossa São Paulo, Idec, Greenpeace e ITDP, documento destaca que sociedade civil já havia alertado a Prefeitura sobre problemas no texto do edital

Por Airton Goes, Rede Nossa São Paulo

Quatro organizações da sociedade civil que atuam na área de mobilidade urbana – Rede Nossa São Paulo, Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Greenpeace e ITDP - Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento – divulgaram, na sexta-feira (8/6), uma nota pública sobre a suspenção do edital de licitação do transporte público da capital paulista.

As entidades concordam com a preocupação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) – que determinou a suspensão do processo – “e o saúdam pelo cumprimento de sua função fiscalizatória do poder Executivo”. 

O documento reconhece que a licitação para escolha das empresas que farão a operação do serviço de ônibus em São Paulo é importantíssima para assegurar uma mobilidade sustentável, os direitos do usuário e bem-estar dos milhões de passageiros e da população como um todo. Porém, lamentam que muitos dos problemas apontados pelo TCM/SP já haviam sido apontados pelas organizações da sociedade civil à Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo, durante o processo de consulta pública do edital, e não foram corrigidos. 

“O edital da concorrência irá regulamentar o sistema de ônibus pelos próximos anos e, portanto, tem um impacto permanente e significativo para a cidade de São Paulo”, afirma o texto, antes de complementar: “Embora o processo esteja alguns anos atrasado, a qualidade do documento é fundamental”.

Para sanar, pelo menos, parte dos problemas apontados pelo TCM, as entidades defendem a aprovação do Projeto de Lei (PL) 853/2017, que está parado na Câmara Municipal de São Paulo. Essa proposta de lei, segundo as organizações, “poderia ter melhorado os critérios do edital de licitação, mas acabou tendo sua tramitação atrasada pelo período de férias e, posteriormente, estagnada por falta de apoio do governo municipal”.

As organizações registram ainda que estão acompanhando o processo da licitação do serviço de ônibus em São Paulo desde 2015, “buscando contribuir para o debate de melhores soluções para o sistema de mobilidade da cidade”.

Leia também: Falhas graves em edital de ônibus de SP não foram corrigidas

Confira aqui a íntegra da nota pública divulgada pela organizações

MobCidades 

A atuação da Rede Nossa São Paulo para que a capital paulista tenha um sistema de transporte público eficiente, sustentável e ao menor custo para o usuário está em sintonia com o projeto MobCidades - Mobilidade, Orçamento e Direitos.   

São Paulo é uma das dez cidades brasileiras participantes do projeto até o final de 2019. 

Promovida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com 10 organizações integrantes da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis, a iniciativa visa fortalecer e fomentar a participação popular na gestão da mobilidade urbana, com foco na garantia do direito à cidade e ao transporte.

O MobCidades é financiado pela União Europeia e contempla, além de São Paulo, os municípios de Belo Horizonte, Brasília (DF), Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), João Pessoa (PB), Piracicaba (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA).