PL que cria nova SP Negócios é discutido em Audiência Pública

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

O Projeto de Lei (PL) 179/2017, de autoria do Executivo, que entre outras alterações cria a São Paulo Negócios (nova SP Negócios), a São Paulo Parcerias (SP Parcerias) e a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA) foi discutido pela população, vereadores e representantes da Prefeitura em uma Audiência Pública realizada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na manhã desta terça-feira (25/4), na Câmara Municipal.

A Audiência, que durou mais de 2 horas, reuniu cerca de 250 pessoas com o objetivo debater o funcionamento das três empresas que vão articular novas oportunidades de negócios e parcerias para o município de São Paulo.

A maioria da população inscrita para o debate defendeu mais discussão sobre o PL, como é o caso de Silvia Ferraro, da Frente Povo Sem Medo. “O povo de São Paulo não sabe das cláusulas que estão envolvidas nesse projeto de concessão do patrimônio público para uma empresa privada gerir. Por isso queremos mais tempo para debater com a população”, disse.

A vereadora Juliana Cardoso (PT) também se posicionou a favor de uma nova Audiência Pública. “Muitas vezes é colocado que o projeto é bom para o povo, mas no fundo é a venda da cidade de São Paulo. Por isso não queremos que o projeto seja votado antes de uma nova Audiência, para que a população tome posse das informações”, afirmou.

Para o vereador Police Neto (PSD), a proposta traz grandes avanços à cidade, mas necessita de implementação de mecanismos controladores internos e externos que garantam transparência nas futuras administrações. O vereador defendeu a criação de um conselho gestor com regras prévias de controle.

“Estamos diante de algo absolutamente inovador, e se é inovador precisamos tratar também de maneira inovadora do ponto de vista Legislativo. O esforço que fazemos na Câmara é pra criar este regime inovador de fiscalização. Sem controle colocamos em risco o patrimônio de todo cidadão”, disse.

O secretário municipal de Desestatização, Wilson Poit, acredita que as sugestões apresentadas pelos munícipes e vereadores devem contribuir para aprovação do novo modelo de investimentos da cidade.

“Todas essas contribuições e tudo isso que estamos fazendo com esse PL é para direcionarmos o dinheiro que hoje é gasto. Queremos direcionar a administração de empresas e equipamentos para um gestor privado e utilizar tudo que recebermos de outorga e investimentos em serviços básicos como saúde e educação”, defendeu Poit.

De acordo com o presidente da CCJ, vereador Mario Covas Neto (PSDB), “Este é um processo de discussão que certamente aprimora o projeto final. A ideia é conseguir –  de fato – ter um projeto com um texto melhor do que inicialmente foi proposto pelo governo”.

Além de técnicos da Prefeitura, também participaram do debate os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Aline Cardoso (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB), Eduardo Suplicy (PT), Janaína Lima (NOVO), Rinaldi Digilio (PRB), Sâmia Bomfim (PSOL), Sandra Tadeu (DEM), Souza Santos (PRB), André Santos (PRB) e Zé Turin (PHS).

Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.