PPA, plano de habitação e 47 Projetos de vereadores são votados

RAFAEL ITALIANI, DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO

O Plano Plurianual para o período 2018-2021 foi aprovado, por 41 votos a 11, nesta quarta-feira (13/12), em Sessão Plenária, na Câmara Municipal de São Paulo. O Projeto de (PL) Lei 687/2017, de autoria do Executivo, foi votado em segunda discussão. 

Foram incluídas duas emendas e agora o PL vai à sanção do prefeito João Doria (PSDB). Também foi aprovado, em primeira discussão, outro Projeto do Executivo que permitirá a construção de 407 unidades habitacionais. Além disso, 47 propostas de vereadores foram apreciadas na mesma Sessão Plenária.

Entre os acréscimos feitos pelo Legislativo ao PPA está uma emenda do vereador Paulo Frange (PTB), que permite ao Executivo entregar o Hospital da Brasilândia, na zona norte de São Paulo. “Faz parte do Plano de Metas do prefeito. Estamos dando a oportunidade de cumprimento de uma ação nesta região”, disse o vereador.

Ele ainda destacou a discussão do PPA nos últimos meses. “Depois de seis mandatos chego à conclusão de que não há nada melhor do que nos debruçarmos sobre o PPA. É um processo muito bonito”, afirmou Frange, que desde a primeira vez que foi eleito, em 1997, luta pela unidade hospitalar no bairro e mais leitos na cidade de São Paulo.

A emenda dele acrescenta R$ 250 milhões para que o local fique pronto até 2021. “Dentro de um ano vamos fazer um processo licitatório para saber qual OS (Organização Social) vai entrar e equipar o local. Podemos também passar a gestão da unidade.”

A segunda emenda aprovada, do vereador Police Neto (PSD), prevê que o bairro de Heliópolis, na zona sul, seja incluído na futura Parceria Público Privada (PPP) da habitação. “Vamos desafogar o atual adensamento populacional da região. É uma medida importante para o bairro.”

O relator do PPA, vereador Atílio Francisco (PRB), enalteceu o trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento. “Conseguimos mais dinheiro para Educação, Saúde e Habitação. Agradeço o corpo técnico da Câmara que tanto nos ajudou.”

Assim como tem feito em outras votações, o líder da oposição, Antonio Donato (PT), voltou a chamar a atenção para os números do Plano Municipal de Desestatização (PMD). “Existem vários problemas no PPA, mas um deles é que o Doria disse que o pacote de concessões e privatizações iria render R$ 7 bilhões. No entanto, o Projeto que estamos votando tem R$ 2,5 bilhões até o último ano de mandato dele.”

O líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB), disse que o valor menor é o número mais concreto. Segundo o tucano, a previsão do Executivo é sobre as propostas já aprovadas na Câmara, como a privatização do Anhembi, a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e uma outra Lei que permite à Prefeitura buscar parcerias para a gestão de mercados municipais, terminais de ônibus, Bilhete Único, sacolões e o serviço de guinchos e pátios de remoção.

“Estamos colocando fatos concretos. O PMD tem R$ 2,5 bilhões, mas a previsão de R$ 7 bilhões ainda existe. É importante lembrar que votamos o PPA com R$ 250 milhões para Saúde, Educação, Habitação e um centro de referência para idosos”, afirmou Nomura. Ainda de acordo com ele, outros projetos do PMD serão apreciados em breve pela Casa.

Habitação

Com o apoio de todas as bancadas da Câmara, o Plenário também aprovou em votação simbólica, em primeira discussão, o PL 817/2017, do Executivo. A proposta prevê a construção de 407 unidades habitacionais, distribuídas nos bairros do Jardim São Luís (124), na zona sul; no Itaim Paulista (194) e na Ponte Rasa (89), estes dois últimos na zona leste da capital.

Após a segunda votação, o Executivo fica autorizado a doar terrenos públicos ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), da Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Projetos de vereadores

O Plenário também apreciou uma lista de projetos de vereadores. Ao todo, foram aprovados 43 PLs que vão para a sanção e um que volta para segunda discussão. Outros dois Projetos de Decretos Legislativos (PDL’s) e um Projeto de Resolução (PR) seguem direito para promulgação.

Entre estes Projetos de Lei está o Substitutivo do 299/2017, de autoria de Milton Leite (DEM), presidente da Câmara. A proposta estabelece que as grandes empreiteiras possam transferir às periferias da cidade medidas mitigadoras de trânsito geradas pela construção de novos empreendimentos. 

Após uma série de discussões e audiências públicas, o Plenário encaminhou à sanção uma norma que pune comerciantes que venderem cachimbos de água egípcios (narguilés) para menores de idade. É o que trata o PL 41/2017.

Também vai à sanção do prefeito Doria o PL 10/2014, de autoria dos vereadores Police Neto (PSD), Goulart (PSD), George Hato (PMDB) e dos ex-vereadores Nabil Bonduki (PT) e Ricardo Young (REDE). O Projeto cria o Parque Minhocão e estabelece a desativação gradativa do elevado João Goulart, na região central de São Paulo. 

Confira aqui a reportagem completa, com a lista de todos os projetos dos vereadores aprovados

Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.

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