A maioria das queixas é sobre má qualidade dos serviços e cobrança de consumação mínima em estabelecimentos da capital
No primeiro mês de funcionamento, o site do PROCON Paulistano registrou 51 queixas de consumidores de São Paulo e resolveu cerca de 80% da demanda. As reclamações e denúncias que não foram resolvidas foram convertidas em procedimento administrativo e ainda estão em andamento.
Do total de queixas encaminhadas, um quarto da fez referência a má qualidade de serviços prestados na capital. A maioria (76%) foram feitas por meio do formulário de reclamação e as demais por meio da caixa de denúncia.
A cobrança de consumação mínima pelos estabelecimentos e a má qualidade de serviços tiveram a maior incidência entre as denúncias registradas. O atendimento do PROCON Paulistano é totalmente digitalizado e a porta de entrada é o site http://proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA
Na primeira demanda registrada no PROCON Paulistano, uma consumidora relatou dificuldades para quitar uma dívida de cartão de crédito. O valor era de um pouco mais de R$3.300 e a cobrança havia sido feita por uma empresa terceirizada e não pela operadora do cartão.
Para ajudar o consumidor, a Divisão de Atendimento elaborou uma planilha, contendo campos para apuração da renda mensal, gastos fixos mensais e parcela mensal de comprometimento da renda com o pagamento de outros credores, para auxiliar a consumidora na determinação de proposta da renegociação.
Após envio do referido documento, foi emitida uma carta de informações preliminares para o fornecedor, solicitando a oferta de proposta de renegociação. Foi enviada proposta para a consumidora efetuar o pagamento da dívida no pagamento à vista, ou de forma parcelada. A proposta foi aceita pela consumidora.
INTEGRAÇÃO PROCON PAULISTANO CONSUMIDOR.GOV
O PROCON Paulistano começou a funcionar em agosto e foi integrado ao Consumidor.gov.br, portal de defesa do consumidor monitorado pelo Governo Federal.
Na prática, o Procon Paulistano Digital serve como um segundo passo. Se a empresa com problemas já estiver cadastrada no portal ligado a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) é necessário fazer a queixa primeiro no site federal. O banco de dados conta com mais de 300 empresas entre elas estão bancos, operadoras de telefonia móvel e fabricantes de eletrônicos, por exemplo.
Neste primeiro mês de atuação do PROCON Paulistano, o formulário de reclamação foi visualizado cerca de 2.000 vezes. Sendo que a maioria das queixas foram remetidas para o consumidor.gov.br. No mesmo período, segundo dados da plataforma do governo federal, foram registradas quase 3.000 reclamações de consumidores paulistanos.
DIVISÃO DE PESQUISAS
No primeiro mês de funcionamento o PROCON Paulistano também realizou uma série de pesquisas. O objetivo foi entender como se comporta uma parcela do consumidor da cidade de São Paulo e desenvolver um trabalho específico para a população da maior cidade do país.
Foram divulgados levantamentos de jurisprudência sobre internet, que mostrou que 60% dos processos contra as empresas que prestam esse serviço em São Paulo são por baixa qualidade de conexão e velocidade, e sobre reajustes abusivos de planos de saúde para a população idosa.
O órgão ainda realizou pesquisas sobre o mercado de turismo e sobre os crimes mais comuns nas relações de consumo. A Divisão de Estudos do PROCON Paulistano ainda desenvolve levantamentos sobre o endividamento dos idosos residentes na cidade de São Paulo e ainda sobre os hábitos de consumo dos imigrantes e refugiados na capital.
ACESSIBILIDADE – CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS
No mês de estreia do PROCON Paulistano, o órgão colocou em operação um serviço para ampliar a acessibilidade do serviço na população. Em parceria com a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, as reclamações, denúncias e dúvidas dos consumidores com deficiência auditiva, surdos ou surdos-cegos foram feitas pela Central de Interpretação de Libras (CIL).
No total foram realizados 4 atendimentos. Em 3 casos, a equipe da Divisão de Atendimento do PROCON Paulistano respondeu questões dos usuários sobre direito do consumidor. Houve o registro de reclamação na plataforma consumidor.gov.br. Em menos de 10 dias, o fornecedor atendeu a queixa feita pelo consumidor.
OUTRAS AÇÕES
No primeiro mês de funcionamento, a Divisão de Fiscalização instituiu a Câmara Técnica sobre publicidade dirigida ao público infantil. A primeira reunião foi realizada com a participação de diversas entidades como a ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) e a ABAP (Associação Brasileira das Agência de Publicidade). O PROCON Paulistano ainda pretende criar uma câmara técnica para a análise e avaliação de serviços financeiros e superendividamento.
