Projetos de desestatização e de venda de bens públicos passarão por audiências públicas

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Entre os dias 9 de agosto (próxima quarta-feira) e 5 de outubro, a Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo promoverá audiências públicas destinadas a debater três projetos de lei do prefeito João Doria: o PL 367/2017 (Plano Municipal de Desestatização), que trata da privatização/concessão de equipamentos e serviços públicos; o PL 404/17, que permite a venda de imóveis pertendentes à Prefeitura; e o PL  364/17, que autoriza a concessão do Estádio do Pacaembu à iniciativa privada. 

A realização das audiências e o calendário dos eventos foram aprovados pela Comissão na última quarta-feira(2/8).

Na mesma reunião, também foi aprovada uma audiência pública para tratar da concessão dos cemitérios da cidade. O autor do pedido  é o presidente da comissão, vereador Souza Santos (PRB). Segundo ele, o papel da Comissão de Política Urbana é preponderante nessa discussão para analisar o mérito dos Projetos.

“A análise de mérito desses Projetos é da Comissão de Política Urbana e envolve toda a cidade. Os vereadores membros da Comissão é que devem analisar essas questões. Para dizer se esse Projeto está pronto para ter a segunda votação em plenário”, disse Souza Santos.

O vice-líder do governo, vereador Dalton Silvano (DEM), propôs que essas Audiências Públicas fossem realizadas em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai tratar dos mesmos temas até o dia 21 de agosto. Porém, essa proposta não foi aprovada pelos membros da Comissão de Política Urbana.

Como o substitutivo ao PL 367/2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizados no âmbito do Plano Municipal de Desestatização deverá ser divulgado em meados deste mês, o vereador Dalton Silvano entende que a maior parte das Audiências da Comissão de Política Urbana poderá ser cancelada.

“É importante observar que no artigo 41 da Lei Orgânica não é obrigatória a realização de audiências públicas, se o governo decidir votar amanhã, não há necessidade de fazê-las. O governo já está trabalhando com as informações e o que pode acontecer é que as Audiências que estão marcadas mais à frente não se realizem.”

A Comissão de Política Urbana também aprovou um requerimento do presidente e vereador Souza Santos (PRB), no qual ele pede esclarecimentos sobre as ações que o Executivo Municipal  vem empreendendo junto à iniciativa privada, resultando em um expressivo número de doações efetuadas ao Município.

De acordo com o vereador, o prefeito João Doria (PSDB) já declarou ter conseguido a contribuição de mais de cem empresas nos seis primeiros meses do seu Governo .

Acompanhe o calendário das Audiências Públicas aprovadas pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente:

Projeto de Lei 364/17 (Concessão do Estádio do Pacaembu)
Data: 09 de agosto de 2017
Horário: 13h

Projeto de Lei 367/17 

1º Tema: Terminais de ônibus do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros
Data: 16 de agosto de 2017
Horário: 10h

2º Tema: Mercados e sacolões municipais
Data: 1° de setembro de 2017
Horário: 16h

3º Tema: Parques, praças e planetários
Data: 11 de setembro de 2017
Horário: 13h

4º Tema: Remoção e pátios de estacionamento de veículos
Data: 21 de setembro de 2017
Horário: 10h

5º Tema: Sistema de compartilhamento de bicicletas
Data: 25 de setembro de 2017
Horário: 10h

6º Tema: Mobiliário urbano municipal
Data: 02 de outubro de 2017
Horário: 16h

7º Tema: Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação
Data: 05 de outubro de 2017
Horário: 14h

Projeto de Lei 404/17 – Venda de Imóveis
Dispõe sobre a alienação dos bens imóveis que especifica no âmbito do Plano Municipal de Desestatização
Data: 23 de agosto de 2017
Horário: 10h

Portaria SMDP nº 20 de 23/06/17 (Concessão de Cemitérios)
Data: 28 de agosto de 2017
Horário: 10h

Informações publicadas no portal da Câmara Municipal de São Paulo.