Recursos de privatizações em SP podem bancar asfaltamento

Inclusão feita pela Câmara em projeto sobre Anhembi prevê uso de verba do pacote de desestatização de SP em ações de zeladoria urbana

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

Os recursos arrecadados pela Prefeitura com o Plano Municipal de Desestatização - um pacote de privatizações e concessões de equipamentos públicos - poderão ser usados para obras de zeladoria urbana, como canalizar córregos, conter encostas e asfaltar ruas. Antes, a Secretaria das Prefeituras Regionais, responsável por essas ações, não tinha acesso ao fundo de verbas, apresentado em 2017 como sendo de uso exclusivo para investimentos em áreas sociais, como saúde, educação e habitação. A mudança foi incluída pela Câmara Municipal no projeto que liberou a venda do Complexo do Anhembi. O texto foi sancionado nesta sexta-feira, 4, pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). 

A inclusão da zeladoria urbana entre as áreas com acesso ao fundo foi feita por edição do texto substitutivo ao projeto de lei apresentado ainda na gestão João Doria (PSDB). Esse texto tratava do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) que definiu as regras de ocupação urbana do Anhembi - a aprovação desse instrumento era necessária para liberar a privatização do complexo, na zona norte.

O PIU liberou a demolição do auditório e do centro de exposições da área. Se o novo dono decidir preservar os equipamentos, o incentivo previsto no texto é liberar a construção de 1,68 milhão de m² no local. O sambódromo deve ser mantido. 

Presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM) defendeu a alteração com o argumento de que o porcentual do orçamento reservado para investimentos seria, segundo sua visão, “em um limite perigoso”, de cerca de 3,5% das receitas. “As subprefeituras (Regionais) têm sua demanda, não é um problema pequeno”, afirmou o vereador, ao citar outras áreas que também têm acesso ao fundo, como saúde e habitação. “Imagino que isso dará um fôlego até que a cidade se recupere.”

Covas também defendeu a mudança. “Toda a destinação (de recursos do fundo) vai precisar ser aprovada pelo conselho municipal (gestor do fundo). Então, não há nenhuma distribuição proporcional entre a secretaria ‘A’, secretaria ‘B’ ou ‘C’. E temos também o Orçamento, que já prevê receitas de desestatização (em investimentos). Então, acatamos a mudança”, disse Covas, ao justificar a manutenção feita pela Câmara.

Preservação

O PIU tem causado polêmica ao não garantir que os edifícios do complexo sejam preservados pelos futuros donos. Eles foram projetados pelos arquitetos Miguel Juliano e Jorge Wilheim, que têm no currículo obras como as restaurações do Pátio do Colégio e do Vale do Anhangabaú, no centro. O paisagismo é assinado por Burle Marx. Filha de Wilheim, a socióloga Ana Wilheim colheu mais de cem assinaturas, entre arquitetos, engenheiros e especialistas em patrimônio público, com duras críticas à forma como o texto trata do tema. 

“Esse reconhecido espaço de eventos corre o risco de desaparecer para fazer ‘caixa’ aos cofres públicos. Nenhuma medida de proteção ao patrimônio arquitetônico foi tomada e todas as medidas de valorização do terreno estão sendo centradas para estimular sua comercialização, como produto de interesse, apenas de interesse imobiliário privado”, diz o manifesto. Ana questiona ainda se os benefícios econômicos temporários vindos das futuras obras no local seriam tão duradouros quanto a manutenção de todo o complexo, que gera empregos constantes, diferentemente da construção civil. 

Em resposta à carta, Covas disse que sua gestão foi eleita para tocar as privatizações.

Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.

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