São Paulo avança na construção de segurança hídrica municipal

Por Aliança pela Água 

Na noite de terça-feira, 12 de dezembro, o Projeto de Lei 575/2016, que cria a "Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas" - apelidado de “PL da Água” - foi aprovado no Congresso de Comissões e em primeira votação, por consenso, na Câmara de Municipal de São Paulo. O PL foi apresentado pelo Vereador Eduardo Suplicy - um de seus co-autores - e defendido como matéria importante à ser apreciada pela casa por todas e todos os seus co-autores e apoiadores: Soninha Francine (PPS), Sâmia Bomfim (PSOL), Janaína Lima (NOVO), José Police Neto (PSD), Vereador Jair Tatto (PT) e Toninho Vespoli (PSOL). 

No início de 2018, será realizada mais uma audiência pública para colher contribuições de aprimoramento ao projeto. Também existe expectativa da realização de um seminário, junto da Escola do Parlamento, para aprofundar o tema e nivelar o debate na casa legislativa, além de que outros vereadores passem a ser coautores do projeto de lei, reforçando seu caráter multipartidário e de reconhecimento, por parte da casa, sobre a construção de uma política municipal de segurança hídrica.

O projeto de lei é um esforço da sociedade civil organizada e do comprometimento de candidatos e parlamentares com uma agenda de segurança hídrica municipal.

Sobre o PL

O “PL da Água” é um resultado da campanha "VotePelaÁgua", promovida pela Aliança pela Água durante as eleições municipais de 2016.

Tem como objetivo criar uma política municipal de segurança hídrica em São Paulo, aumentando o protagonismo do município para gestão de suas águas, integrando e alinhando políticas de gestão de recursos hídricos, proteção ambiental, saneamento, saúde, ordenamento territorial, defesa civil, além da geração e monitoramento de informações sobre aspectos de interesse para a gestão da água, possibilitando maior transparência e controle social.

Protocolado em 2016 pelos ex vereadores Nabil Bonduki e Ricardo Young, e pelos então vereadores José Police Neto e Jair Tatto. O PL conta atualmente com co-autoria dos vereadores Eduardo Suplicy, Sâmia Bomfim, Soninha Francine, Janaína Lima e Toninho Vespoli.

No primeiro semestre, o PL foi aprovado pela CCJ e encaminhado para a Comissão Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, tendo como relator o vereador Paulo Frange.

Sobre Audiência Pública

A Audiência Pública sobre o PL foi realizada no último dia 27 de novembro com a participação. O evento foi organizado pela Comissão Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e o apoio da Aliança pela Água para divulgação.

Projeto de Lei 575/2016: https://goo.gl/joJYX8 

Texto publicado na página do facebook da Aliança pela Água.