Para ser aprovada, dotação apresentada pela bancada do PT na Câmara Municipal precisa ser incorporada ao texto final do projeto da lei orçamentária a ser votado em plenário
Airton Goes airton@isps.org.br
Entre as muitas emendas apresentadas pelos vereadores paulistanos ao orçamento do município para 2012 está a que prevê dotação de R$ 15 milhões para a “criação do Plano de Mobilidade da Cidade de São Paulo”. Para ser aprovada, a emenda proposta pela bancada do PT precisa ser incorporada ao texto final do projeto da lei orçamentária (PL 479/2011), que será votado pela Câmara Municipal na quinta ou sexta-feira (dias 15 ou 16/12).
A reportagem procurou o vereador Chico Macena (PT), que foi designado pela liderança do partido para falar sobre o assunto, mas o parlamentar permaneceu a tarde toda em reunião com a bancada petista e não retornou o contato. A pauta da reunião era a futura composição da Mesa Diretora da Câmara.
De acordo com a assessoria da liderança do PT, os R$ 15 milhões destinados à elaboração do Plano de Mobilidade seriam remanejados das verbas de comunicação da Prefeitura, que somam R$ 118,8 milhões.
Cabe, agora, ao relator do orçamento, vereador Milton Leite (DEM), acatar ou não esta e outras emendas apresentadas pelos parlamentares e pelas bancadas.
Além da dotação orçamentária para a criação do plano, o próprio relator já havia incluindo no substitutivo aprovado em primeira votação uma verba simbólica de R$ 1.000 para o “Conselho Municipal de Trânsito e Transportes”.
Entidades da sociedade civil, entre as quais a Rede Nossa São Paulo, reivindicam a elaboração do Plano de Mobilidade e a implantação do conselho na cidade.
Embora esteja previsto no Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo desde 2002, o Plano de Mobilidade ainda não foi apresentado pela Prefeitura. Em 2010, o GT Mobilidade Urbana da Rede Nossa São Paulo e a Comissão de Transporte da Câmara Municipal realizaram diversos seminários sobre a mobilidade na cidade.
Em um destes debates, a sociedade civil apresentou um conjunto de diretrizes como contribuição para a elaboração do plano. O documento com as propostas foi entregue ao Legislativo paulistano e à Secretaria Municipal de Transportes.
Outro resultado dos seminários foi a aprovação, por parte dos vereadores, da dotação orçamentária de R$ 15 milhões para que a Prefeitura realizasse os estudos necessários à formulação do Plano Municipal de Mobilidade e Transportes Sustentáveis.
Apesar desse esforço da sociedade civil e da Comissão de Transporte da Câmara, a administração municipal não utilizou os R$ 15 milhões reservados no orçamento deste ano.
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