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Entre as propostas aprovadas no último dia de votações estão o reajuste dos funcionários do Legislativo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de 15 concessões de títulos e homenagens
Nesta segunda-feira (29/6), os vereadores da cidade de São Paulo realizaram as últimas votações do primeiro semestre e aprovaram 26 projetos. Entre as propostas aprovadas estão a que autoriza o reajuste de 5,9% para todos os funcionários da Câmara Municipal, incluindo os assessores que atuam nos gabinetes dos parlamentares, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto de lei de concessão do reajuste (PL 440 /2009) é da Mesa Diretora da Casa e prevê que o aumento seja retroativo a março deste ano. Os vereadores não serão beneficiados com a medida, tendo em vista que seus vencimentos são vinculados aos salários dos deputados estaduais e federais.
Quase todas as propostas, incluindo a do aumento salarial, foram aprovadas por votação simbólica, o que acelerou as votações. A única exceção foi a da LDO, que recebeu os votos contrários das bancadas do PT e do PCdoB, legendas minoritárias no Legislativo paulistano.
De acordo com os petistas, só duas emendas da bancada foram incorporadas ao projeto que o Executivo havia encaminhado à Câmara: a que determina a realização de 31 audiências públicas, uma em cada subprefeitura, na fase de preparação da proposta orçamentária da cidade para 2010; e a que estipula a divulgação destes debates com, no mínimo, 10 dias de antecedência.
Além da LDO, o Executivo conseguiu a aprovação de mais seis projetos de sua autoria no encerramento das votações. Outras 18 propostas aprovadas foram assinadas pelos vereadores, sendo 15 de concessão de títulos e homenagens e uma de denominação de equipamento público.
Apenas uma matéria foi aprovada em primeira discussão e terá que passar novamente pelo plenário da Casa. Trata-se do PL 258/2007, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), que cria um programa destinado a identificar o perfil sócio-econômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do município de São Paulo.
Na última sessão da Câmara antes do recesso de julho, que acontece hoje (30/6), não haverá votações.
Veja os projetos aprovados pelos vereadores na sessão desta segunda-feira
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
