Artigo 19

Dificultar Lei de Acesso à Informação é 'grave atentado a direito fundamental', diz Abraji

A gerente executiva da Associação, Marina Atoji, afirma que 'acesso a informações públicas tem que estar a serviço dos interesses da sociedade, não do governante'          

O Estado de S.Paulo

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) classifica como um "grave atentado ao direito fundamental de acesso a informações" a postura adotada pela Prefeitura de São Paulo de dificultar o acesso a dados da gestão pedidas por meio da Lei de Acesso à Informação.

Em São Paulo, projeto de lei municipal cria ameaças ao direito de protesto

Por Artigo 19.

A ARTIGO 19 manifesta preocupação em relação ao projeto de lei (PL) 361/2017, proposto pelo vereador Conte Lopes (PP-SP), que pretende estabelecer regras e cobranças abusivas para a realização de manifestações de rua na cidade de São Paulo, restringindo o direito de protesto.

Organizações pedem que conteúdo de sites governamentais retorne ao ar

Assim como outros governos de estado, o Governo de São Paulo retirou conteúdo de sites governamentais alegando estar se adequando à legislação eleitoral.

Em razão disso, diversas organizações, entre elas a Artigo 19 e a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps), assinaram manifesto criticando a medida. Leia na íntegra:

Manifesto sobre o congelamento de sites governamentais em período eleitoral