Audiência pública: 86 metas da Agenda 2012 estão sem empenho de recursos

 

Secretário contesta dado apresentado durante primeiro debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, dizendo que vários itens do Plano de Metas não dependem de recursos

Airton Goes airton@isps.org.br  

Na primeira audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, ocorrida nesta sexta-feira (20/5) na Câmara Municipal de São Paulo, a principal discussão foi a adequação do orçamento da cidade ao Plano de Metas da prefeitura.

Segundo o vereador Donato (PT), das 223 metas previstas no plano – que a prefeitura batizou de Agenda 2012 – 86 não têm nenhum empenho de recursos. “O que dá concretude ao Programa de Metas e o acompanhamento dele e o empenho de recursos para sua execução”, afirmou.

Para o parlamentar, a metodologia utilizada pela administração municipal, de colocar no site de acompanhamento da Agenda 2012 o percentual de cumprimento de cada meta, dá uma idéia falsa de que o item está sendo executado.

Ele citou o exemplo dos três hospitais previstos no plano. “Lá diz que dois dos equipamentos estão com 17% de realização, mas o que existe de concreto é apenas uma minuta de edital para a PPP [Parceria Público-Privada]”, criticou Donato, antes de concluir: “Os hospitais e boa parte das outras metas não serão cumpridas nesta gestão”.

O secretário municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento, Rubens Chammas, que representou a prefeitura na audiência pública, contestou o dado apresentado pelo vereador, dizendo que “existem fases e itens do programa que não necessitam de empenho de despesas”.

Quanto aos hospitais, Chammas informou que o edital da chamada PPP da Saúde, que inclui a construção dos três equipamentos hospitalares, já passou por consulta pública e deverá ser lançado em breve.

Ao responder a afirmação, de que boa parte da Agenda 2012 não será cumprida pela atual gestão, o secretário disse que a prefeitura continua buscando o cumprimento dos itens previstos no plano. Ele, porém, fez questão de definir o que entende por meta: “É um objetivo a ser perseguido”.

Donato propôs e o secretário aceitou a realização de um seminário específico sobre o Programa de Metas, para que a prefeitura explique como está a execução de cada dos 223 itens previstos. A data do evento, porém, não foi marcada.

Na avaliação de Odilon Guedes, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Orçamento da Rede Nossa São Paulo, parte das metas não será mesmo cumprida até o final de 2012.

Ele, entretanto, preferiu cobrar da Secretaria Municipal de Planejamento a regionalização, por distrito, dos equipamentos e das ações previstas na LDO e no orçamento da cidade. “Isso é necessário para que a sociedade localize onde será instalada a escola ou o posto de saúde”, exemplificou.     

A resposta do secretário foi semelhante a que deu na audiência pública sobre o orçamento da cidade, realizada no final do ano passado. “Estamos caminhando para isso [a regionalização da LDO e do orçamento].” Após o debate desta sexta-feira, Chammas informou à reportagem que até 2013, ou seja, na próxima gestão, o orçamento terá que ser regionalizado por força de lei.

A segunda audiência sobre LDO de 2012, que seria realizada na sequência, precisou ser adiada em virtude da ausência do secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider. A informação divulgada é que ele não pôde comparecer ao debate sobre o planejamento de sua pasta para o próximo ano “por motivo de saúde”.

De acordo com o vereador Francisco Chagas (PT), que presidiu a audiência na condição de relator do projeto da LDO, nova data será marcada para discutir o tema Educação.

Veja abaixo as próximas audiências públicas convocadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012:

Audiência Pública Temática:
– Saúde, Autarquias Hospitalares.
– Infraestrutura Urbana e Obras
Data: próxima quinta-feira, dia 26 de maio de 2011
Horário: das 11 às 13 horas
Local: Sala Sérgio Vieira de Melo – 1º subsolo da Câmara Municipal de São Paulo.

Audiência Pública Temática:
– Habitação
– Trânsito, Transportes, SP Trans, CET
Data: próxima sexta-feira, dia 27 de maio de 2011
Horário: das 11 às 14 horas
Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo

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