Denúncias de irregularidades na merenda escolar provocam pedidos de CPI

 

As notícias publicadas nos principais jornais de São Paulo sobre irregularidades que o Ministério Público investiga no fornecimento da merenda escolar na rede pública municipal causaram repercussão na câmara de vereadores. Cláudio Fonseca, líder do PPS, e Chico Macena, da bancada do PT, protocolaram na quinta (5/2) dois requerimentos solicitando a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto.

Segundo Cláudio Fonseca, “as denúncias [da imprensa] têm elementos suficientes para que a Casa não se furte a investigar”. Ele entende que é função da Câmara apurar os fatos que ocorrem no âmbito da administração municipal.

O líder do PPS lembra que até 31 de dezembro do ano passado o Departamento da Merenda Escolar estava subordinado à Secretaria Municipal de Gestão. Naquela data, o Diário Oficial do Município publicou decreto transferindo toda a estrutura, contratos e funcionários do departamento para a Secretaria da Educação.

Fonseca avalia que os requerimentos de CPIs serão votados na sessão da próxima terça-feira (10/2). “Nosso pedido foi protocolado com 27 assinaturas”, relatou. Para ser aprovado em plenário o requerimento necessita do apoio da maioria simples dos vereadores, ou seja, 28 votos.

Entretanto, a reação de parlamentares da base do prefeito Gilberto Kassab, que usaram a tribuna para posicionar-se contra a solicitação, mostrou que a aprovação da CPI da merenda escolar não será fácil.

O líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB), argumentou que o assunto já foi investigado em 2007 e 2008. “E os relatórios da CPI e da subcomissão de Finanças e Orçamento foram acatados pelo Executivo.”

Carlos Apolinário, líder do DEM (partido do prefeito), também afirmou que a comissão é desnecessária, tendo em vista que o Ministério Público já está investigando o caso.

Além dos dois requerimentos relativos à merenda escolar, mais três pedidos de CPI foram protocolados na primeira semana de trabalho da atual legislatura. Um, de autoria do vereador Donato (PT), solicita a instalação de comissão para investigar a corrupção nas subprefeituras, tendo como base denúncias do ano passado sobre casos ocorridos na Mooca. Os outros dois, que foram assinados por Aurélio Miguel (PR) e Adilson Amadeu (PTB), visam apurar possíveis irregularidades no processo de licenciamento de imóveis que possam oferecer riscos à população. A motivação para estes dois pedidos foi o recente desabamento do teto da Igreja Renascer, que causou a morte de nove pessoas.

Vereadores votam pela manutenção de mais oito vetos do prefeito

Na sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram a manutenção de mais oito vetos parciais e totais do prefeito Gilberto Kassab. Como ocorreu nas duas sessões anteriores (na terça e na quarta), todos os projetos de lei (PLs) que tiveram os vetos apreciados são de vereadores que não cumprem mais mandato na Câmara Municipal. As votações foram realizadas de forma simbólica e os PLs encaminhados ao arquivo.

Veja os oito projetos vetados pelo Executivo e arquivados pela Câmara 
 
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br

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