Folha de S. Paulo promove debate sobre o Plano Diretor

Fonte: Portal da Câmara Municipal

O jornal Folha de S. Paulo realizou, na segunda-feira (02/12), um debate sobre o projeto do novo Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, atualmente em tramitação na Câmara Municipal.

O evento contou com a participação do presidente da Casa, José Américo (PT), do presidente da Comissão de Política Urbana, Andrea Matarazzo (PSDB), da arquiteta Lucila Lacreta, diretora-executiva do Movimento Defenda São Paulo, e do engenheiro Ivan Maglio, que coordenou a elaboração do plano atualmente em vigor, aprovado em 2002.

A discussão girou, principalmente, em torno de uma das bases da nova lei, o adensamento dos chamados Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, áreas próximas aos principais meios de transporte público, como corredores de ônibus e estações de metrô.

Pelo texto enviado pelo Executivo, essas regiões teriam coeficientes de aproveitamento de até quatro para empreendimentos que cumpram certos requisitos, como um número mínimo de unidades habitacionais. O coeficiente de aproveitamento é a área máxima que pode ser construída em um determinado terreno. Por exemplo: em um terreno de 100 m² com índice de aproveitamento igual a quatro, é possível erguer um prédio com área total de 400 m².

Para Matarazzo, entretanto, ao definir coeficientes iguais para regiões no centro e na periferia, o PDE paradoxalmente incentiva ainda mais a ocupação do centro da cidade, já saturado. "Se o coeficiente for igual, o mercado imobiliário vai preferir construir na Mooca ou em Aricanduva? Na Mooca, óbvio."

Em resposta, José Américo lembrou que só poderão atingir o índice de aproveitamento máximo os imóveis que se adequarem ao modelo proposto pelo plano, que aproxima emprego e moradia através de medidas como o incentivo do uso misto.

"A ideia é incentivar o adensamento, mas adensar de verdade. Por exemplo, na Avenida Paulista você tem uma quantidade muito grande de prédios, mas poucos são residenciais", afirmou o presidente da Câmara.

Estoques

Já Maglio criticou a ausência dos chamados estoques, ou seja, limites de área que o mercado imobiliário pode comprar através dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). No Plano Diretor de 2002 foi definido um estoque para cada distrito da cidade com o objetivo de inibir uma ocupação excessiva nas áreas mais nobres.

"O estoque é o único controle que nós temos. Se nós dermos um estoque igual para toda a cidade, esse controle vai para o espaço", afirmou o engenheiro. "Imagine a Heitor Penteado com coeficiente quatro? Mesmo com o metrô, a região vai colapsar."

Meio ambiente

Para José Américo, uma das falhas do texto em tramitação é a ausência de incentivos para a proteção ambiental. Nessa área ele vê vantagens no PDE de 2002, que previa a transferência de potencial construtivo para quem promove a conservação do meio ambiente.

"Eu acho que nós deveríamos ser mais claros nas restrições de caráter ambiental. E também gostaria que fosse retomado o incentivo que o Plano Diretor anterior dava para quem conserva o meio ambiente, podendo construir a mais em outro local", declarou.

Na mesma linha, Lucila Lacreta criticou a existência de Eixos de Estruturação da Transformação Urbana na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, onde a ocupação intensiva do solo deveria ser evitada.

"Ao invés de protegermos os mananciais, devemos encontrar uma maneira de acomodar as pessoas que estão lá de uma forma ambientalmente sustentável, esses eixos penetram essas áreas, induzindo uma urbanização que, na nossa opinião, é impossível de controlar", comentou a arquiteta.

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