Lei de Acesso à Informação

Nos cinco anos da LAI, evento discute limites entre direitos à informação e à privacidade

Debate foi organizado pela Rede pela Transparência e Participação Social, em São Paulo

No dia em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completou cinco anos de vigência, no último dia 16, diversas organizações da sociedade civil reuniram-se no Centro de Pesquisa e Formação do SESC, em São Paulo, para debater as transformações ocorridas no âmbito do direito à informação no Brasil, além dos conflitos existentes com o direito à privacidade.

Polícia de Alckmin só prende em 1 de cada 5 casos no setor de homicídios

ARTUR RODRIGUES - FOLHA DE S. PAULO

Somente resulta em prisão um em cada cinco inquéritos policiais abertos pelo departamento que investiga homicídios em São Paulo.

Essa radiografia do braço da Polícia Civil, subordinada ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB), aparece em dados de produtividade obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.

Evento debaterá transparência nas eleições municipais e Lei de Acesso à Informação. Participe!

Promovido pela RETPS, evento acontece nesta quarta-feira (18/5) e reunirá organizações da sociedade civil e representantes de órgãos públicos. Participe!

Nesta quarta-feira (18/5), a partir das 18h30, a RETPS (Rede pela Transparência e Participação Social) promove o debate “Eleições Municipais: 4 anos de Lei de Acesso à Informação e a Transparência nos Municípios”.

Segurança de SP aperta filtro de acesso a informações públicas

Secretário Alexandre de Moraes montou um grupo restrito de servidores para avaliar sigilo. Apenas três pessoas têm poder para decidir se dado será repassado para o cidadão comum ou para a imprensa.

POR ROGÉRIO PAGNAN - FOLHA DE S. PAULO

A Secretaria da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) endureceu o filtro do sistema de fornecimento de informações públicas à população.

A partir de agora, todos os pedidos feitos por qualquer pessoa via Lei de Acesso à Informação estarão concentrados no gabinete do secretário Alexandre de Moraes.

Alckmin anuncia novo recuo sobre sigilo de dados públicos

Gestão diz que casos serão decididos um a um e não por tabelas; alegando preservação da intimidade, Segurança nega acesso a dados

POR BRUNO RIBEIRO E PAULO SALDANA - O ESTADO DE S. PAULO

Após uma série de cobranças por voltar a impor sigilo a dados públicos, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta quinta-feira, 18, que deixará de editar tabelas que classifiquem previamente papéis como documentos secretos.

TCE cobra governo de SP sobre sigilo na segurança pública

Tribunal de Contas do Estado vai fazer auditoria para verificar se medida adotada pela Secretaria da Segurança Pública fere a Lei de Acesso à Informação

POR BRUNO RIBEIRO E FABIO LEITE - O ESTADO DE S. PAULO