Lei de Zoneamento

Entidades pedem manutenção da Lei de Zoneamento em São Paulo

Proposta de revisão do atual governo é vista como retrocesso na política urbana municipal

Juliana Gonçalves - Brasil de Fato

Construído em diálogo com a sociedade civil, o Plano Diretor Estratégico de São Paulo foi aprovado em 2014 e tem horizonte de implantação de 16 anos. No ano passado, ganhou o prêmio ONU-Habitat, que celebra práticas inovadoras que auxiliam na construção de cidades mais humanas e inclusivas e que priorize a mobilidade sustentável.

Doria propõe mudanças em estrutura de bairros e vira alvo de crítica em SP

Ideia da gestão é tornar lei mais atrativa para a atuação do mercado imobiliário

Guilherme Seto - Folha de S. Paulo

Dois anos após ter sido sancionada pelo então prefeito Fernando Haddad (PT), a lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida popularmente como lei do zoneamento, deve ser alterada pela Prefeitura de São Paulo.

A justificativa da gestão João Doria (PSDB) é que a lei precisa passar por ajustes à realidade atual e que os investimentos do setor privado têm sido enfraquecidos pela crise econômica no país.

MP entra com ação contra mudanças no zoneamento de SP propostas por Doria

Promotor pede que andamento do projeto seja suspenso. G1 procurou as assessorias de imprensa da Prefeitura e da Câmara Municipal e aguardava retorno.
As mudanças são criticadas por mais de 150 entidades da sociedade civil, entre as quais a Rede Nossa São Paulo, sindicatos, movimentos sociais e associações comunitárias.

Por G1 SP

O Ministério Público de São Paulo entrou nesta quinta-feira (15) com ação civil pública contra a Prefeitura e da Câmara Municipal pelas mudanças propostas pelo prefeito João Doria (PSDB) na Lei de Zoneamento da cidade.

Uso de dados do Secovi-SP para mudanças na Lei de Zoneamento é preocupante

Em entrevista à Rádio CBN, o gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio, fala das preocupações de organizações da sociedade civil e cidadãos com a proposta da Prefeitura de mudar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a chamada Lei de Zoneamento. 

Ele alerta que a sociedade deve ficar atenta a esse tema, pois a Prefeitura pretende, na mudança, dar um desconto à outorga onerosa (taxa que as construtoras pagam ao poder público para poder construir além do permitido).

Ajuste na lei de zoneamento de São Paulo só agrada ao setor imobiliário

Proposta da prefeitura prevê desconto de 30% na outorga onerosa das construções. Isso significa que o poder municipal abrirá mão de cerca de R$ 150 milhões por ano. Em 15 anos, este montante pode chegar a R$ 2 bilhões. Além disso, proposta retira obrigatoriedade de construções sociais em regiões da cidade.

Organizações questionam Doria sobre a revisão da Lei de Zoneamento

Mais de 150 entidades da sociedade civil, entre sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais e associações comunitárias, divulgaram uma carta aberta endereçada ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), questionando a tentativa da Prefeitura de revisar a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Municipal, mais conhecida como Lei de Zoneamento. A lei foi aprovada há menos de dois anos.

Participe das audiências públicas que vão discutir ajustes na Lei de Zoneamento

Os encontros, que serão divididos por região, acontecerão entre os dias 20 e 28 de fevereiro

Portal Gestão Urbana

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, realizará cinco audiências públicas para debater ajustes na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS, mais conhecida como Lei de Zoneamento.

Doria quer mudar lei de zoneamento de SP ainda neste semestre

Alterações propostas pelo prefeito incluem apartamentos maiores e mais vagas de garagem em grandes avenidas, além da redução de 30% no valor das contrapartidas pagas por construtoras

Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo