projeto de lei

Doria cria projeto que flexibiliza Lei Cidade Limpa

Gestão municipal pretende liberar publicidade em lixeiras, placas de ruas e bebedouros, entre outros locais públicos

Por Sérgio Quintella - Veja São Paulo

O prefeito de São Paulo, João Doria, enviou à Câmara Municipal na segunda-feira (24) um projeto de lei que permite explorações publicitárias até então vetadas pela Lei Cidade Limpa, criada em 2006 pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Câmara aprova pacote de concessões de Doria em 1ª votação

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, na noite desta segunda-feira (3/7) por 36 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção o Projeto de Lei (PL) 367/2017. O Projeto de Lei faz parte do PMD (Plano Municipal de Desestatização) da gestão João Doria (PSDB) e prevê a concessão de equipamentos e serviços municipais à iniciativa privada.

Projeto de concessão do Pacaembu é aprovado em primeira votação

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nesta quinta-feira (29/6), em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 364/2017, que autoriza a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu.

Foram 37 votos a favor, dez contra e uma abstenção ao projeto encaminhado pelo Executivo no início do mês. O texto teve amplo debate durante a sessão. Mais cedo, ele avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

PL das desestatizações terá pelo menos seis audiências públicas

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

A Câmara Municipal de São Paulo vai realizar pelo menos seis audiências públicas em julho para discutir todas as concessões previstas no Projeto de Lei (PL 367/2017), conhecido como PMD (Plano Municipal de Desestatização). A decisão foi anunciada por Mário Covas Neto (PSDB), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta quinta-feira (22/6).

'PL da Poluição' atrasa combustível limpo nos ônibus de SP

Artigo de Mara Gama* - Folha de S. Paulo

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo um Projeto de Lei de alto poder poluidor.

O PL 300/2017, também conhecido como PL da Poluição, dá mais dez anos para as empresas de ônibus alterarem ou renovarem seus veículos para uso de combustíveis limpos, contrariando os artigos 50 e 51 da Política Municipal de Mudanças Climáticas, a lei 14.933, de junho de 2009. Se virar lei, posterga a retirada dos poluentes de ônibus a diesel para 2027, piorando o ar da cidade e contribuido para a emissão de gases do efeito estufa.