projeto de lei

Câmara de SP libera propaganda em uniforme escolar

Projeto precisa passar por 2ª votação, e se aprovado, ir para sanção ou veto do prefeito João Doria; é vedada a participação de empresas ligadas bebidas alcoólicas, fumo, jogos de azar, político-partidária e que atentem contra a moral e os bons costumes

Ana Paula Niederauer, O Estado de S.Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na terça-feira, 12, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a buscar parcerias com o setor privado para a fabricação e distribuição de uniformes escolares da rede municipal de ensino.

Briga por escola sem partido leva tropa de choque da guarda à Câmara de SP

FOLHA DE S. PAULO

A "tropa de choque" (Inspetoria de Operações Especiais) da Guarda Civil Metropolitana entrou em ação na Câmara Municipal de São Paulo pela primeira vez no ano nesta quinta-feira (7). O motivo foi uma confusão entre militantes de grupos de direita e de esquerda sobre o projeto de lei que institui a "escola sem partido" na rede municipal de ensino.

População defende aprovação de Projeto que cria política de segurança hídrica

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

A população defendeu na segunda-feira (27/11) a aprovação do Projeto de Lei (PL) 576/2016, de autoria de vários vereadores, que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e a Gestão das Águas na capital paulista. Durante Audiência Pública promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, os participantes elogiaram a medida e pediram agilidade na aprovação da proposta. 

São Paulo digital e inteligente? Só com proteção dos dados pessoais

Em parceria com sociedade civil, diversos partidos protocolam na Câmara um Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais para a maior cidade do país.

Por Marina Pita*, do Intervozes - Publicado no portal da Carta Capital 

O futuro é hoje. Nossa vida não é igual a dos Jetsons, mas o avanços das tecnologias de informação e comunicação (TICs) já transformaram radicalmente nosso modo de vida. Muito, entretanto, está por vir, sobretudo quando falamos de cidades inteligentes

PL de proteção a dados pessoais une PSDB, PSD, PT e PSOL em São Paulo

Portal NDD - Notícias do Dia

Vereadores de partidos tão diversos quanto PSDB, PSD, PT e PSOL juntaram forças para a criar um projeto de lei de lei de proteção de dados pessoais, que será apresentado na próxima sexta-feira, 24. O texto, que foi desenvolvido em conjunto com especialistas e organizações da sociedade civil, estabelece diretrizes para uso dos dados dos paulistanos pelo poder público municipal.