projeto de lei

Audiência Pública debate Projeto que regulamenta moradia social

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) realizou nesta segunda-feira (30/10) uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) 258/2016, que regulamenta o serviço de Moradia Social e institui o Programa de Locação Social. O déficit habitacional na cidade de São Paulo é um dos mais graves problemas sociais. Atualmente, esse déficit está em mais de 1,4 milhão de unidades habitacionais.

CCJ aprova emendas de projeto que cria Plano de Redução de Mortes no Trânsito

Emendas ainda serão votadas pelo Plenário

Agência Senado/DA 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou as emendas do Senado ao projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito ( PL 8272/14), do deputado Paulo Foletto (PSB-ES) e do ex-deputado Beto Albuquerque (RS). As emendas ainda serão votadas pelo Plenário. O objetivo do plano é reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito.

Comissão de Finanças define relator da proposta orçamentária

CAROL CÂMARA, DA TV CÂMARA

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo indicou, nesta quarta-feira (4/10), o vereador Ricardo Nunes (PMDB) como o novo relator da proposta do Orçamento de 2018, estimado em R$ 56 bilhões. O parlamentar já adiantou que terá muito trabalho pela frente.

“Pela análise prévia que fiz, percebi que o Orçamento está com muitas falhas. Esse é o meu ponto de vista, e parece que também é o ponto de vista dos outros membros do Colegiado”.

Nunes também falou sobre algumas das medidas que pretende levar à frente na relatoria do Projeto.

Câmara recebe propostas para Plano Plurianual e Orçamento 2018

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

O Executivo enviou no sábado (30/9) à Câmara Municipal de São Paulo a Proposta da Lei Orçamentária 2018. O Projeto de Lei (PL) estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano que vem.

De acordo com o PL 686/2017, a receita prevista é de aproximadamente R$ 56,2 bilhões. 

Privatização da SPTuris será tema de Audiência Pública da CCJ

DA REDAÇÃO -  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 

A CCJ (Comissão de Constituição Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar uma Audiência Pública na sexta-feira (29/9) para discutir a privatização da SPTuris (São Paulo Turismo), que inclui o Complexo do Anhembi. A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 582/2017 do Executivo.

Atualmente a SPTuris é uma empresa de capital aberto. No entanto, 97% das ações da companhia pertencem à Prefeitura da capital paulista.

Em São Paulo, projeto de lei municipal cria ameaças ao direito de protesto

Por Artigo 19.

A ARTIGO 19 manifesta preocupação em relação ao projeto de lei (PL) 361/2017, proposto pelo vereador Conte Lopes (PP-SP), que pretende estabelecer regras e cobranças abusivas para a realização de manifestações de rua na cidade de São Paulo, restringindo o direito de protesto.

Presidência da Câmara e representantes do meio ambiente debatem PL 300

Encontro tratou do projeto de lei que propõe a troca da matriz energética da frota de ônibus da cidade de São Paulo; Confira nota divulgada pelas organizações sobre a reunião.

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO