projeto de lei

Câmara de São Paulo aprova fim da multa das calçadas

Projeto de lei transfere de particulares para a Prefeitura a obrigação de conservar os passeios da cidade; texto segue para sanção de Haddad

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

A Câmara Municipal aprovou na noite de quarta-feira, 16, em segunda votação, projeto de lei que transfere para a Prefeitura - não mais para os munícipes - a responsabilidade de cuidar das calçadas da cidade. O texto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Participe da audiência pública sobre proposta de plebiscito para grandes obras na cidade

A Rede Nossa São Paulo e a Câmara Municipal de São Paulo convidam para o evento, que será realizado nesta segunda-feira (5/12).

Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo   

Uma audiência pública, que será realizada nesta segunda-feira (5/12), debaterá o projeto de lei que prevê a realização de plebiscitos na cidade, para que a população possa ser consultada antes da realização de grandes obras na cidade.  

Audiência pública devolutiva sobre minuta do Plano Municipal de Habitação

A Secretaria Municipal de Habitação convida todos a participarem da audiência pública devolutiva sobre a Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Habitação (PMH) de São Paulo.

A audiência pública será no dia 19 de novembro, às 8h30, na Quadra do Sindicato dos Bancários. Nessa audiência, serão apresentadas e discutidas as principais propostas e contribuições realizadas ao longo do processo participativo de elaboração da Minuta.

PARTICIPE TAMBÉM DA CONSULTA PÚBLICA ON LINE SOBRE O PMH

Audiência Pública sobre a Minuta do Projeto de lei do Plano Municipal de Habitação

A Secretaria Municipal de Habitação convida todos a participarem das audiências públicas sobre a Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Habitação de São Paulo. 

Quando? 8 de novembro, terça-feira, às 18h30
Onde? Auditório Ruy Barbosa - Universidade Presbiteriana Mackenzie
Endereço: Rua Itambé, 135 – Consolação, São Paulo. 

A versão preliminar da minuta está disponível no portal Habitasampa (www.habitasampa.inf.br).

Minuta do projeto de lei do Plano Municipal de Habitação está aberta para consulta pública

Trata-se de uma primeira proposta que consolida o conteúdo do Caderno para Discussão Pública, lançado em junho de 2016, e das contribuições obtidas durante o processo participativo realizado de julho a outubro de 2016, em continuidade ao processo de revisão do Plano Municipal de Habitação de São Paulo, determinado pelo inciso I do artigo 293 do novo Plano Diretor Estratégico do Município (Lei n. 16.050/2014).

São Paulo tem orçamento previsto de R$ 54,5 bilhões para 2017

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

O orçamento da capital paulista para o próximo ano deverá ser de R$ 54,5 bilhões. Esse é o valor previsto no Projeto de Lei (PL) 509/2016, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o exercício de 2017, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal de São Paulo.

Câmara Municipal de SP aprova lei que proíbe fumar em parques e praças

REGIANE SOARES, DO "AGORA"

A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que proíbe as pessoas de fumarem em parques, praças e demais locais ao ar livre destinados à prática de esportes e de lazer na capital.

A proposta, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PROS), foi aprovada em segunda votação na quarta-feira (24) e precisa ser sancionada e regulamentada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) para entrar em vigor.

Projeto que dá recompensa por uso de bicicleta passa na Câmara de SP

LUISA LEITE - COLABORAÇÃO PARA A FOLHA DE S. PAULO

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (24), em segunda votação, um projeto de lei que prevê a criação do "Programa Bike SP", para recompensar financeiramente ciclistas que optam pela bicicleta em seus deslocamentos diários.

A proposta segue agora para avaliação do prefeito Fernando Haddad (PT), que pode vetá-la ou sancioná-la. Se tiver aval do petista, ainda dependerá de regulamentação.