Projeto de lei da Operação Urbana Tamanduateí está disponível para consulta pública

Minuta do projeto de lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí foi disponibilizada para consulta pública nesta segunda (31) e seguirá até 25 de setembro. Ação visa requalificar Cambuci, Mooca, Ipiranga, vilas Carioca e Prudente

Por Secretaria Executiva de Comunicação

A Prefeitura de São Paulo publicou nesta segunda-feira (31) a minuta participativa do projeto de lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, que visa requalificar as regiões do Cambuci, Mooca, Ipiranga, vilas Carioca e Prudente, no limite das zonas leste e sul. Os cidadãos paulistanos poderão opinar sobre o projeto de lei e fazer sugestões para o texto até o próximo dia 25 de setembro, por meio da plataforma Gestão Urbana, antes de ser encaminhado à Câmara Municipal, na segunda quinzena de outubro. O município ainda abrirá espaço para participação social em outros três encontros presenciais, que serão realizados nos dias 8, 14 e 21 de setembro.

A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí tem como objetivo equilibrar a oferta de empregos e de moradias na região, promovendo o adensamento populacional, construtivo e incentivando a chegada de mais diversidade de serviços e do comércio local. A licença ambiental prévia para a operação foi obtida em setembro de 2013. A previsão é incentivar 6 milhões de m² de novas construções, com a venda 6,5 milhões de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac), títulos comercializados com construtoras para permitir coeficientes de aproveitamento maiores, que deverão render cerca de R$ 5,5 milhões em 20 anos. Os recursos arrecadados serão utilizados para o financiamento de obras e melhorias nas regiões de abrangência da operação urbana.

Entre as intervenções previstas na operação, estão a construção de duas novas avenidas, ligando a Comunidade do Heliópolis a Estação Tamanduateí do Metrô, além da recuperação da avenida do Estado. Na via, o objetivo é recuperar da vegetação do rio que leva o nome da Operação Urbana e retirar parte da cobertura de sua extensão. O projeto também prevê a criação de 20 mil novas unidades habitacionais de interesse social em toda a área. 

Também está prevista a criação de 11 parques no limite dos cinco bairros, incluindo ainda áreas das regiões do Brás, Sacomã e o Belém, sendo um deles na extensão da avenida Tereza Cristina, onde se localiza a Foz do Córrego Ipiranga. As intervenções previstas na operação também pretendem aumentar a drenagem do alto dos montes formado pelos bairros da Mooca e do Ipiranga, aliviando as margens do Tamanduateí e do Moinho Velho, revitalizando a cobertura vegetal das margens dos rios. O objetivo do município é criar uma Área de Proteção Permanente (APP) ao redor dos rios, integrada aos parques, com sete novos canais de drenagem.

Histórico

O projeto de lei, que está aberto para contribuições da sociedade civil, é resultado de um processo participativo, que vem sendo construído pela Prefeitura, desde maio do ano passado em reuniões e audiências públicas. A proposta tem origem nos primeiros estudos da Operação Urbana Diagonal Sul, prevista pelo Plano Diretor Estratégico de 2002 com desenvolvimento realizado pela antiga Secretaria Municipal de Planejamento. A partir de 2012, novos estudos urbanísticos, já sob as premissas da Operação Urbana Mooca-Vila Carioca foram elaborados pelo consórcio CMVC, contratado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) para elaborar subsídios ao projeto. 

Rebatizado de Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, a abrangência do projeto foi dividida em sete zonas de estoque construtivo, oferecendo mais incentivos de ocupação, sendo o coeficiente de aproveitamento do terreno multiplicado por até 6 vezes em alguns eixos como o da avenida do Estado, em locais com menor adensamento populacional ou habitante por metro quadrado. A expectativa é que a população dessa região, próxima ao Centro, salte de 140 mil habitantes para 390 mil em 20 anos.

Para isso, o projeto reúne um conjunto de ações e estratégias urbanísticas, sociais, ambientais e econômicas formatadas sob as orientações do novo Plano Diretor Estratégico (PDE). O projeto prevê intervenções como melhoramentos viários, qualificação da drenagem e do transporte, promoção de habitação e equipamentos, criação de novos parques e resgate do patrimônio histórico.

Também estão contidas no texto, estratégias de financiamento da transformação e incentivos aos espaços produtivos da indústria, da logística, da economia criativa, do comércio e serviços. A intenção é que essas mudanças reduzam o tempo de deslocamento entre o trabalho e a moradia e propiciem maior integração social da população.

Veja mais detalhes da Operação Urbana Bairros do Tamanduateí

Encontros presenciais

8 de setembro de 2015
Horário: 18 horas
Local: CEU Meninos (Rua Barbinos, 111 – Sacomã)

14 de setembro de 2015
Horário: 18 horas
Local: Clube Atlético Juventus (Rua Comendador Ugolini, 152 – Mooca)

21 de setembro de 2015
Horário: 18 horas
Local: Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente (Rua José Zappi, 120 – Vila Prudente)

Matéria publicada no portal da Prefeitura de São Paulo.
 

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