projeto de lei

Câmara recebe propostas para Plano Plurianual e Orçamento 2018

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

O Executivo enviou no sábado (30/9) à Câmara Municipal de São Paulo a Proposta da Lei Orçamentária 2018. O Projeto de Lei (PL) estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano que vem.

De acordo com o PL 686/2017, a receita prevista é de aproximadamente R$ 56,2 bilhões. 

Privatização da SPTuris será tema de Audiência Pública da CCJ

DA REDAÇÃO -  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 

A CCJ (Comissão de Constituição Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar uma Audiência Pública na sexta-feira (29/9) para discutir a privatização da SPTuris (São Paulo Turismo), que inclui o Complexo do Anhembi. A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 582/2017 do Executivo.

Atualmente a SPTuris é uma empresa de capital aberto. No entanto, 97% das ações da companhia pertencem à Prefeitura da capital paulista.

Em São Paulo, projeto de lei municipal cria ameaças ao direito de protesto

Por Artigo 19.

A ARTIGO 19 manifesta preocupação em relação ao projeto de lei (PL) 361/2017, proposto pelo vereador Conte Lopes (PP-SP), que pretende estabelecer regras e cobranças abusivas para a realização de manifestações de rua na cidade de São Paulo, restringindo o direito de protesto.

Presidência da Câmara e representantes do meio ambiente debatem PL 300

Encontro tratou do projeto de lei que propõe a troca da matriz energética da frota de ônibus da cidade de São Paulo; Confira nota divulgada pelas organizações sobre a reunião.

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Doria cria projeto que flexibiliza Lei Cidade Limpa

Gestão municipal pretende liberar publicidade em lixeiras, placas de ruas e bebedouros, entre outros locais públicos

Por Sérgio Quintella - Veja São Paulo

O prefeito de São Paulo, João Doria, enviou à Câmara Municipal na segunda-feira (24) um projeto de lei que permite explorações publicitárias até então vetadas pela Lei Cidade Limpa, criada em 2006 pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Câmara aprova pacote de concessões de Doria em 1ª votação

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, na noite desta segunda-feira (3/7) por 36 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção o Projeto de Lei (PL) 367/2017. O Projeto de Lei faz parte do PMD (Plano Municipal de Desestatização) da gestão João Doria (PSDB) e prevê a concessão de equipamentos e serviços municipais à iniciativa privada.

Projeto de concessão do Pacaembu é aprovado em primeira votação

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nesta quinta-feira (29/6), em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 364/2017, que autoriza a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu.

Foram 37 votos a favor, dez contra e uma abstenção ao projeto encaminhado pelo Executivo no início do mês. O texto teve amplo debate durante a sessão. Mais cedo, ele avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).