projeto de lei

Adoção de plebiscito para grandes obras será debatida em Audiência Pública

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO                                                               Foto: Luiz França / CMSP

A Frente Parlamentar de Implantação da Democracia Direta decidiu em reunião nesta quarta-feira 17/8 realizar na 2ª quinzena de outubro uma audiência pública para tratar de projetos de lei que regulamentam o artigo 10 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Uso de tecnologia é uma das metas previstas em projeto para estimular a participação social

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

O poder público deverá utilizar cada vez mais a tecnologia para estimular a participação da sociedade para a elaboração e avaliação das políticas públicas na cidade. Essa é uma das propostas previstas no Projeto de Lei, do Executivo, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo e institui a Política de Participação Social.

Câmara recebe PL que institui a Política Municipal de Participação Social

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Antonio Donato (PT), recebeu na sexta-feira (29/7) do prefeito Fernando Haddad o Projeto de Lei (PL) que institui a Política Municipal de Participação Social. Atualmente, na capital paulista tem 32 conselhos municipais — um em cada subprefeitura —, o Conselho de Planejamento e Orçamento Participativo, o Conselho da Cidade e 19 Conselhos Temáticos.

Haddad defende plebiscito para grandes obras em São Paulo

Proposta está prevista em texto aprovado na Câmara em junho para projetos de 'valor elevado' ou que tenham 'significativo impacto ambiental'

Por Felipe Resk, de O Estado de S.Paulo

Projeto permite participação popular na aprovação de obras na cidade de São Paulo

Lei determina que a população paulistana seja consultada antes de a prefeitura propor ou aprovar obras públicas com elevados custos e com grandes impactos ambientais

Por Redação RBA

A população da cidade de São Paulo vai poder opinar sobre a realização de obras com elevados custos e com grandes impactos ambientais na cidade. Essa consulta direta que está prevista na Lei Orgânica, já regulamentada pela Câmara Municipal, mas o texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.

LDO aprovada na Câmara limita subsídios do transporte à inflação

Ao todo, 185 emendas foram feitas ao projeto enviado em maio por Haddad, com previsão de receita de R$ 50,3 bi para 2017

FABIO LEITE - O ESTADO DE S.PAULO

A Câmara Municipal aprovou na sexta-feira, 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, com a inclusão de um artigo que define o índice de inflação (IPCA) como teto para aumento dos subsídios ao sistema de transporte público. A previsão é de que a gestão Fernando Haddad (PT) repasse R$ 2 bilhões às concessionárias para cobrir a operação.

​ LDO: Vereadores aprovaram em definitivo substitutivo da Comissão de Finanças

ROBERTO VIEIRA, DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Os vereadores entraram oficialmente em período de recesso parlamentar na Câmara Municipal após realização de sessão extraordinária na tarde desta sexta-feira (1/7) que aprovou em definitivo o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei (PL) 178/2016, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A proposta foi aprovada com previsão de R$ 51,3 bilhões (R$ 1 bi superior ao texto original) e com a inclusão de 185 emendas no total.

Novo Código de Obras é aprovado em definitivo

ROBERTO VIEIRA, DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

A revisão do Código de Obras da cidade de São Paulo foi aprovada em definitivo pelos parlamentares na tarde de sexta-feira (1/7), com 37 votos favoráveis e sete contrários. O Projeto de Lei (PL) 466/2015, do Executivo, determina o que deve ser respeitado na elaboração de projetos arquitetônicos na capital e pretende modernizar o licenciamento das construções, tonando-as mais simples e desburocratizadas.

Câmara aprova Código de Obras com 'desconto' nas multas às igrejas

Texto também reduz sanções por construções irregulares, beneficiando residências e comércios com 'puxadinhos'

FABIO LEITE - O ESTADO DE S.PAULO

Após pressão da bancada religiosa, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta sexta-feira 1º, o novo Código de Obras da cidade com alterações que dão "desconto" de 90% no valor das multas aplicadas a igrejas irregulares (sem alvará ou sem Habite-se) e triplicam os prazos para recursos e reaplicação das sanções aos templos.

Arco Tietê: vereadores aprovam melhoramentos viários na zona Norte

ROBERTO VIEIRA, DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Foi aprovado na tarde desta quinta-feira (30/6), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 721/2015, que estabelece plano de melhoramentos viários “Arco Tietê”, previsto no PDE (Plano Diretor Estratégico). A proposta do Executivo — que obteve 34 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção — foi aprovada em primeira e abrange uma área de aproximadamente 60 milhões de metros quadrados, na zona norte da cidade.