projeto de lei

Entenda a tramitação do Orçamento na Câmara

O Projeto de Lei (PL) 538/2015, elaborado pelo Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A previsão é que a capital paulista tenha pouco mais de R$ 54 bilhões, sendo que parte destes recursos foi obtido por meio da renegociação da dívida da cidade com a União.

Orçamento: vereadores questionam redução de recursos para subprefeituras

Por KÁTIA KAZEDANI, DA REDAÇÃO - Câmara Municipal de São Paulo

A Comissão de Finanças e Orçamento questionou nesta segunda-feira (26/10) o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Rogério Ceron de Oliveira, sobre a previsão de redução de recursos para as subprefeituras no próximo ano. Para os parlamentares, é fundamental que a administração seja descentralizada.

Câmara discute Lei de Responsabilidade Educacional

DA REDAÇÃO - Câmara Municipal de São Paulo

Educadores, gestores e políticos participaram nesta segunda-feira (17/8) de um debate na Câmara Municipal de São Paulo para discutir a Lei de Responsabilidade Educacional – que propõe uma seria de medidas para garantir a qualidade da educação básica em São Paulo e a responsabilidade dos gestores públicos na área.

Prefeito Haddad entrega à Câmara Projeto de Lei do Zoneamento

Por KÁTIA KAZEDANI, DA REDAÇÃO - Câmara Municipal de São Paulo.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, entregou nesta terça-feira (2/6) à Câmara Municipal o projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – popularmente conhecido como zoneamento. A revisão dessa legislação terá como principal desafio equilibrar moradias com as diversas atividades comerciais, proporcionando qualidade de vida à população.