projeto de lei

Haddad vai vetar vilas fechadas 24 horas

Para prefeito, projeto aprovado na Câmara é incoerente e privatiza espaços públicos

Por Adriana Ferraz - O Estado de S. Paulo

Câmara volta a permitir fechamento de ruas sem saída em São Paulo

Alterações feitas por vereadores em lei proposta por Haddad liberam restrição à circulação de pedestres por 24 horas

ADRIANA FERRAZ - O ESTADO DE S. PAULO

Quase dois anos após o Tribunal de Justiça de São Paulo vetar o fechamento de vilas residenciais na capital paulista, a Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quarta-feira, 6, projeto que volta a permitir portões e cancelas para restringir a circulação de carros e pedestres em ruas com características sem saída.

Projeto que prevê realização de plebiscitos em São Paulo está pronto para ser votado

Câmara Municipal já realizou duas audiências públicas sobre a proposta de lei, que possibilita a consulta popular para obras de grande valor e impacto na cidade. 

Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo

Está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara Municipal de São Paulo, em segunda discussão, o projeto de lei que prevê a realização de plebiscitos para a aprovação de obras públicas ou privadas de elevado valor orçamentário e de grande impacto socioambiental na cidade.

Comissão aprova parecer de PL que obriga cobrança individual da conta de água em condomínios

POR ELDER FERRARI - CÂMARA MUNICIPAL DE S. PAULO.

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o Projeto de Lei 865/2013, do vereador Rubens Calvo do PMDB, que trata das ligações de água unifamiliares, obrigando os condomínios, sejam eles verticais ou horizontais, a instalarem o hidrômetro individual.

O projeto determina que a instalação do equipamento é de responsabilidade do proprietário de cada unidade consumidora de água e deve ser feita pela Sabesp. O projeto foi a votação após receber parecer favorável do vereador relator Ricardo Nunes, do PMDB.

Política Urbana: monitoramento em tempo real de áreas verdes recebe o parecer favorável

DA REDAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

O Projeto de Lei (PL 808/2013), que cria o SISVERDE, recebeu nesta quarta-feira (9/3) o parecer favorável da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. O SISVERDE é um sistema de monitoramento em tempo real das áreas de proteção ambiental da cidade. O projeto visa preservar os recursos verdes para as próximas gerações.

Haddad vai sancionar projeto de lei que dá status de parque ao Minhocão

POR GUILHERME BRENDLER - FOLHA DE S. PAULO

O prefeito Fernando Haddad (PT) vai sancionar nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que denomina "parque Minhocão" o elevado Costa e Silva quando estiver fechado para carros –de segunda a sexta, das 21h30 às 6h30, aos sábados, a partir das 15h, e aos domingos o dia todo.

Pacote anticorrupção do Ministério Público bate meta de apoio popular

POR PAULA REVERBEL - FOLHA DE S. PAULO

Após sete meses de campanha, o Ministério Público Federal superou a sua meta de conseguir 1,5 milhão de assinaturas favoráveis ao seu pacote de medidas contra a corrupção.

A proposta será enviada ao Congresso Nacional na forma de um projeto de lei de iniciativa popular. Entre outras medidas, a iniciativa visa tornar as penas mais rígidas para desvios de altos valores, dificultar a anulação de processos, facilitar a recuperação de recursos desviados e criminalizar o enriquecimento ilícito.