Propostas da sociedade para o Plano Diretor poderão ser acatadas

 

Em audiência pública, relator do projeto afirma ser possível discutir a manutenção de diversos pontos do atual plano que seriam extintos; as audiências prosseguem nesta quarta e quinta-feira

Pela primeira vez desde o início dos debates sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, o relator José Police Neto (PSDB) afirmou estar disposto a debater a manutenção de diversos pontos do plano em vigor que foram excluídos no Projeto de Lei 671/2007, de autoria do Executivo. As declarações do vereador foram feitas em resposta às propostas e aos questionamentos apresentados por representantes de entidades e cidadãos que participaram da audiência pública sobre o tema, realizada ontem (3/8), na região central da cidade.

Segundo relator, poderão ser incorporados artigos referentes às políticas públicas setoriais e à divisão da cidade em quatro macro-áreas – duas reivindicações das organizações que defendem a manutenção do
atual Plano Diretor e que foram excluídas da proposta do prefeito,
Gilberto Kassab (DEM) –

“Há condições, sim, de uma discussão na Comissão [de Política Urbana, da Câmara Municipal] para reincorporar os artigos na revisão, com algumas atualizações necessárias,” disse o parlamentar. “Essa possibilidade já havia sido apontada quando o projeto passou pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]", acrescentou. Os artigos mencionados são os que vão do 17º ao 53º, da Lei 13.430, que implantou o Plano Diretor vigente. 

Quanto às macroáreas, Police Neto avalia que já cumpriram a função para a qual foram criadas, "que era fazer com que a cidade passasse do macrozoneamento para o zoneamento". O parlamentar  avalia que as macroáreas não servem mais “como orientadoras do zoneamento da cidade", porém, "se dispõe a fazer novo debate com a sociedade se for proposta "outra finalidade”.

Na audiência pública, os dois pontos haviam sido reivindicados por Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo – uma das 165 entidades favoráveis à manutenção do atual plano diretor. Ela, que também integra a Associação Amigos do Jardim das Bandeiras, fez várias críticas ao projeto do prefeito. “O escopo da revisão [previsto no artigo 293, da Lei 13.430] foi extrapolado e este é um plano novo”, argumentou.

Além de defender a manutenção dos artigos sociais e das macroáreas, Lucila alertou para outro problema. “Se somarmos as áreas de operação urbana e as de intervenção urbana, teremos quase 100% da cidade sujeita a um adensamento vertiginoso.” Ela explicou que muitas regiões da cidade já não comportam mais novos empreendimentos imobiliários e o consequente aumento do número de moradores.

Outro integrante do movimento contrário à proposta de revisão, Kazuo Kayano, do Instituto Polis, solicitou esclarecimentos sobre o tratamento que será dado às propostas apresentadas pela sociedade civil nos debates. “Como diz o vereador Apolinário [presidente da Comissão], a Câmara pode mudar tudo [no projeto do Executivo], mas qual será a metodologia para que as sugestões da população sejam contempladas e prevaleça o interesse público e não o do setor imobiliário?”

Em resposta, o relator informou que, após a realização das 34 audiências programadas, irá apresentar tudo o que foi ofertado pela sociedade. “O que foi possível incorporar ao projeto de revisão, o que não foi e porque não foi”, detalhou. Para reforçar sua afirmação, Police Neto citou um exemplo recente.  “Fizemos assim com o projeto de lei da mudança climática, quando mais de 30 alterações foram feitas ao texto original.”

O presidente da Comissão de Política Urbana, Carlos Apolinário (DEM), ofereceu a possibilidade de haver mais um evento para estimular a participação da sociedade civil. “Se quiserem reunir as entidades, podemos fazer um debate na Câmara, num sábado inteiro, para discutirmos o que é melhor para São Paulo.”

Além de Police Neto e Carlos Apolinário, também participaram dos debates os vereadores Jamil Murad (PCdoB), Claudio Prado (PDT) e Juscelino Gadelha (PSDB). Pela sociedade civil , 92 pessoas assinaram a lista de presença, quantidade considerada pequena por Dora Lima, da Agenda 21. “Este auditório deveria estar lotado, diante do grande número de moradores da região central da cidade”, lamentou.

O debate foi realizado no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São, que fica próximo à Câmara Municipal, e era destinado aos habitantes do Centro de São Paulo.  

Mais duas audiências regionais sobre a revisão do Plano Diretor serão realizadas nesta terça e quarta-feira (dias 4 e 5/8). Veja abaixo, os locais e horários: 

04/08/2009 – 19:00 h – REGIÃO OESTE
SESC Pinheiros.
Rua Paes Lemes, 195 – Pinheiros


05/08/2009 – 19:00 h – REGIÃO NORTE
SESC Santana.
Av. Luiz Dumont Villares, 579

REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br

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