Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo
A cidade de São Paulo deve apresentar em agosto seu plano municipal de gestão dos resíduos sólidos, coerente com a política nacional sobre o tema, aprovada em 2008. As mudanças incluem desde a ampliação da reciclagem até a instituição do conceito de responsabilidade compartilhada, colocando consumidores, produtores e comerciantes como parte do processo pelo qual passam os materiais descartados.
Em um debate realizado segunda-feira (23/4) na Câmara Municipal, o presidente da Casa, José Police Neto (PSD), disse estar otimista quanto ao prazo que São Paulo precisa cumprir. "O município não será inadimplente. Há um compromisso dos líderes de, até o fim do semestre, termos legislação aprovada sobre esse tema", afirmou.
A criação de planos municipais de resíduos sólidos está prevista no texto sancionado pela Presidência da República. Nabil Bonduki, ex-secretário nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (que representou a pasta no debate), avalia como essencial a participação dos governos municipais.
Bonduki argumentou que os planos locais garantem que os projetos tenham sustentabilidade. “Precisamos de planos de gestão, não de obras. Senão acontece como antes, que já tivemos até aterros sanitários que voltaram a ser lixões”, explicou, anunciando também o lançamento de um programa federal de apoio aos municípios com projetos para resíduos sólidos.
O ex-secretário também defende a expertise do poder público de cada cidade. “Um plano desses não funciona sem uma base territorial e espacial. Só o município pode estabelecer onde vão estar os pontos de entrega voluntária, os pátios de triagem, as usinas de compostagem”, disse Bonduki. “Cada município tem suas especificidades, a organização de um bairro em condomínios ou em casas muda muito a coleta do lixo, por exemplo”, completou.
Leda Aschermann, secretária-adjunta da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, lembrou de algumas particularidades que permeiam a coleta de lixo na cidade de São Paulo: o tamanho da cidade e o fato de esse serviço ser executado através de uma concessão de 20 anos para as empresas Loga e Ecourbis.
As concessionárias são gerenciadas pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), representada no debate na Câmara por Marcio Matheus. Para ele, apesar de faltar muito para São Paulo estar adaptada ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a cidade “faz a sua lição de casa”. Ele classificou como “motivo de orgulho” o fato de a cidade não possuir mais lixões, apenas aterros sanitários, e de destinar adequadamente o seu lixo hospitalar.
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