STF

STF manda plano de saúde reembolsar SUS por atendimento na rede pública

Polêmica se arrastava desde 1998; ministro da Saúde afirma que 60% dos ressarcimentos de 2017 não foram repassados e cobranças totais na Justiça chegam a R$ 5,6 bi. Para especialistas, a recusa de atendimento por operadoras deixará de ser vantajosa

Amanda Pupo, Fábio Leite, Julia Lindner, Júlia Marques e Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

STF decide que Lei da Ficha Limpa vale para condenados antes de 2010

LETÍCIA CASADO - FOLHA DE S. PAULO

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (4) que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político antes de 2010, quando a lei foi aprovada. A Ficha Limpa passou a valer na eleição de 2012.

Nesta quinta-feira (5) os ministros vão decidir o alcance dessa decisão e como ela deve ser aplicada em outras instâncias do Judiciário. Com isso, os políticos se tornam inelegíveis por oito anos, e não três, como era a lei quando eles foram condenados.

Nota Pública: Lei da Ficha Limpa

O STF – Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta semana o julgamento do RE 929670 onde se discute a extensão do prazo para aqueles que tenham sido condenados com prazo inferior aos 8 anos previsto na Lei da Ficha Limpa em data anterior a sua vigência.

STF julga ação que questiona composição do TCM-SP

Associação do Ministério Público de Contas argumenta que Constituição prevê 7 conselheiros em todas as Cortes de Contas municipais e estaduais; tribunal paulistano tem cinco

Por Ricardo Chapola

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira, 5, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que fixa em cinco conselheiros o quadro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).