Parte significativa das organizações que compõem o Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade defende o adiamento da revisão do Plano Diretor Estratégico – PDE (Lei 13.430/02). É fato que a grande maioria da população desconhece o projeto de lei enviado à Câmara Municipal no dia 2 de outubro deste ano, que trata especificamente da revisão do Plano Diretor. Isso porque foram insuficientes as audiências públicas e debates com a participação da sociedade civil e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, assim como exige o Estatuto da Cidade (art. 52 c/c 40, § 4º, I da Lei Federal 10.257/2001).
Por esse e por vários outros motivos apontados pelas entidades que defendem o adiamento da revisão do PDE, o Movimento Nossa São Paulo apóia a representação enviada ao Ministério Público Estadual no último dia 5/11, que solicita a interrupção da tramitação do processo de revisão em curso.
O Movimento Nossa São Paulo vem novamente à público manifestar sua posição em favor da democracia participativa, pelo amplo e transparente processo de debate público para a tomada de decisões que definem os rumos da cidade.
E reforça que, para recuperar a confiança da população nos processos políticos e valorizar a democracia participativa, promover o desenvolvimento sustentável e tornar São Paulo uma cidade justa e que ofereça qualidade de vida a seus habitantes e às futuras gerações, é necessária uma grande mobilização da sociedade.
