O Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade saúda a decisão do Executivo Municipal de encaminhar para a Câmara Municipal o pedido de adiamento da tramitação da revisão do Plano Diretor, acatando a reivindicação de várias entidades e do próprio Movimento. Neste sentido, estamos encaminhando uma carta nos mesmos termos à enviada ao Secretário do Planejamento, Manoelito Pereira Magalhães Júnior, para a Presidência da Câmara Municipal, no sentido de reforçar a posição de várias entidades e do Movimento Nossa São Paulo pelo adiamento do processo de revisão do Plano Diretor para 30/12/2007. Agora, é desejo de todos que haja um grande debate, com ampla participação da sociedade, neste processo de revisão.Veja a íntegra da carta.
Senhor Secretário do Planejamento do Município de São Paulo
Manuelito Pereira Magalhães Júnior
Tomamos a liberdade para, em nome do Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade , transmitir-lhe as ponderações expressas pelos diversos grupos de trabalho e reuniões plenárias que sucederam à reunião pública à qual V.S. acedeu estar presente.
É opinião unânime, nos diversos grupos e entidades que compõem o Movimento, que, apesar das descrições e explanações dadas durante a mencionada reunião, referentes à revisão da Lei 13.430/02 que versa sobre o PDE, proposta e divulgada pelo site da Prefeitura, à qual, aliás, propõe-se fundir o texto da Lei 13.385/04 , – não há ainda uma formulação que permita compreender, e muito menos debater, quais as alterações propostas às ações estratégicas da lei vigente, qual a avaliação do Plano que justifique tais propostas, nem o motivo da ausência de capítulos da lei dos planos regionais ou a justificativa para as alterações do zoneamento propostas.
Por esses motivos, o Movimento solicita o adiamento do prazo para envio à Câmara Municipal da proposta de revisão do PDE, para o final deste ano, permitindo ao Executivo, ao Legislativo e à sociedade melhor compreender e debater as alterações propostas. Este prudente adiamento permitirá que todos juntos possamos conhecer, debater e aperfeiçoar esses textos, sem alterar as diretrizes originais detidamente debatidas a seu tempo, construindo assim o consenso possível que, em última análise, sempre será o objetivo democrático da Prefeitura.
Agradecendo pela acolhida a esta solicitação e pela atenção que V.S sempre tem dado a nosso Movimento, subscrevemo-nos
São Paulo, 25 de junho de 2007
Cordialmente
Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade
