O projeto que propõe mudança na Lei Orgânica do Município para instituir o comprometimento dos prefeitos da cidade a apresentarem um programa de governo detalhado para todo o mandato foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Vereadores.
O texto, de autoria do advogado Paulo Lomar, foi entregue à Presidência da Câmara no dia 22 de agosto pelo Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade. O projeto recebeu o número 08/2007.
A legalidade do projeto foi aprovada de forma unânime pelos nove vereadores que compõem a CCJ: Tião Farias (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM), Jooji Hato (PMDB), Agnaldo Timóteo (PR), Claudete Alves (PT), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) e Jorge Borges (PP).
Até poucos minutos antes do início da sessão, o projeto não estava na pauta do dia. Porém, com a chegada de vários integrantes do Movimento, representando as mais de 370 entidades que endossam a proposta, o presidente da Comissão, o vereador João Antônio, decidiu incluí-lo na lista de assuntos a serem votados.
O clima, que até então era de descontração e indiferença, começou a ficar tenso quando vereadores da oposição e da situação demonstraram opiniões divergentes quanto à necessidade de implantação de uma audiência pública para discutir o projeto. “Não podemos aprová-lo sem um amplo debate”, argumentou Carlos Bezerra. “A proposta, por sua magnitude, não pode virar letra morta. Exige mais discussão”, concordou Tião Farias.
Já a vereadora Claudete Alves, relatora do projeto, rebateu: “O projeto foi construído após um longo debate provocado por um setor da sociedade civil que sabe a importância da transparência na administração pública. Isso é democracia. Por isso não há o que aperfeiçoar – o projeto já está pronto”. O presidente da CCJ completou: “A proposta beneficia qualquer gestão, seja a que está no poder, seja a que vai entrar”.
Antes de concluir a votação, o vereador João Antônio decidou abrir espaço para a manifestação da platéia e chamou Maurício Broinizi, coordenador da secretaria-executiva do Movimento Nossa São Paulo, que fez um apelo à mesa: “O debate vem sendo promovido há meses, com mais de 370 entidades que atuam em São Paulo. O projeto é inspirado em experiências bem-sucedidas realizadas em outros países e, apesar de ser vanguarda na gestão pública, é extremamente simples. A prestação de contas, o planejamento e a transparência deveriam ser obrigação de todo prefeito, assim como qualquer empresa ou entidade o fazem. E, se aprovado, não vamos deixá-lo virar letra morta”.
Próximos passos
Na próxima quarta-feira (14), das 10h às 13h, no Salão Nobre, 8º andar, será realizada uma audiência pública na Câmara dos Vereadores para debater o projeto de lei 008/2007. Depois, a proposta será analisada pelas comissões de Educação e Finanças. Se aprovado, segue para votação em plenário.
A iniciativa já tem o apoio da grande maioria dos vereadores de São Paulo, de todos os partidos.
Saiba mais:
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município prevê a apresentação do plano detalhado dos próximos prefeitos de São Paulo – eleitos ou reeleitos – em até 90 dias após a posse, para a cidade e para cada uma das subprefeituras, compatível com o programa eleitoral e baseado em indicadores, metas e prestação de contas anuais.
O objetivo é promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto, e também:
• Permitir à população de São Paulo a avaliação e o acompanhamento das ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo Municipal durante cada mandato do Prefeito Municipal.
• Aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal, que passará a trabalhar com indicadores e metas a serem atingidas no final de cada gestão, a exemplo da prática de excelência de grandes organizações públicas e privadas de sucesso;
• Permitir maior continuidade nas políticas públicas bem sucedidas;
• Melhorar a gestão e a qualidade dos gestores das políticas públicas, já que estarão comprometidos com o cumprimento das metas;
• Melhorar a qualidade dos indicadores e dos instrumentos de avaliação e acompanhamento das políticas públicas;
• Promover e aprofundar a democracia participativa;
• Adaptar para a realidade da cidade de São Paulo projetos de conteúdo semelhante que foram essenciais em casos bem-sucedidos de desenvolvimento sustentável urbano. Um dos mais exemplares é o da cidade de Bogotá, na Colômbia.
