Renata Pompeu
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 41% já elaboraram um Plano de Educação. Até 2006, eram 33%. Os dados são do relatório preliminar do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme).
O Plano Municipal de Educação (PME) define objetivos, diretrizes e os rumos da educação do município e deve ser criado por lei pela Câmara de Vereadores com a participação da sociedade. Os municípios com PME traçam suas ações e têm prazos para executá-las. A comunidade, por sua vez, deve fiscalizar e cobrar.
O especialista em Educação Erasto Fortes, da Universidade de Brasília, considera baixo o número de municípios que já aprovaram seu PME. O professor lembrou que a Constituição fixa os municípios como entes federativos, com autonomia administrativa e política. No campo da educação, o município ganhou o direito de criar seu próprio sistema de ensino.
“Esse é um processo que ficou muito atrasado e a estatística desse pequeno número de planos municipais acaba por revelar esse grau de autonomia limitada que os municípios têm em relação à elaboração dos planos e das políticas municipais de educação”, analisou.
Arlindo Queiroz, diretor do Departamento de Fortalecimento Institucional da Gestão Educacional do Ministério da Educação (MEC) admite que os números estão longe do ideal firmado pelo Plano Nacional de Educação, que prevê a instalação de planos em todos os municípios, mas afirma que os dados estão melhorando a cada ano.
“Os dados refletem a realidade institucional brasileira da educação. O ideal seria que nós tivéssemos planos municipais de educação universalizados, todo município com seus planos, e a gente ainda não conseguiu isso. Mas a gente avançou, apesar de que crescemos sem ainda universalizar”, disse.
O primeiro passo para a formação de um PME é a criação de um Conselho Municipal de Educação, um órgão colegiado formado por membros da sociedade e governo. O conselho vai poder avaliar quais são as prioridades em educação cada sua cidade.
Fonte: Agência Brasil – 13/01/2008
