Fonte: Folha de S.Paulo – 12/02/2008
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Prefeitura de São Paulo repassou no ano passado para funcionários R$ 67 milhões em adiantamentos, sistema semelhante ao dos cartões de crédito do governo federal, sem disponibilizar na internet como foi gasto o dinheiro, como fazem os órgãos da União.
São Paulo detém o terceiro Orçamento do país, de R$ 25,3 bilhões. A prefeitura não conta com cartões corporativos de débito nem de crédito.
Na capital paulista, a legislação permite que a prefeitura deposite o dinheiro diretamente na conta do funcionário, que pode pagar compras e serviços consideradas de menor valor, por meio de adiantamentos.
Após o depósito do dinheiro na conta, o funcionário responsável pode sacar até 10% para quitar despesas emergenciais.
Qualquer funcionários, independentemente do cargo ou função, tem direito a receber recursos pelos adiantamentos.
Até 2007, só podiam ser pagos por esse sistema valores de até R$ 2.800, fixados em 2003 pela então prefeita Marta Suplicy (PT), mas o prefeito Gilberto Kassab (DEM) baixou decreto que aumentou esse limite para R$ 4.000 no ano passado.
Esses limites, porém, podem ser ultrapassados caso a despesa tenha origem no andamento de processos na Justiça, chegando a até R$ 6.000.
Pela lei, podem ser cobertas despesas com manutenção de veículos e móveis, reformas de imóveis, viagens, pagamento de cursos, compra de flores, troféus e placas comemorativas.
Há duas semanas, após o escândalo do abuso de cartões de crédito do governo federal, o secretário municipal Walter Rodrigues (Finanças) baixou portaria que criou normas rígidas para a prestação de contas dos adiantamentos.
Rodrigues negou, por meio de sua assessoria, que a portaria tenha ligação com o caso dos cartões. "Apenas disciplina os procedimentos para a realização das despesas", diz.
Dos R$ 67 milhões, conforme o secretário, R$ 28 milhões foram utilizados pela Secretaria Municipal da Habitação no atendimento a pessoas carentes. Outros R$ 23 milhões se destinaram a despesas em escolas e creches.
Nem mesmo quem possui senhas de acesso ao NovoSEO (sistema informatizado de execução orçamentária da prefeitura) consegue saber o motivo da despesa nem a quem foi pago o valor.
O sistema discrimina nome, CPF, data da despesa e seu valor, mas não informa o nome da empresa ou da pessoa contratada, como fazem tanto a União como o governo do Estado de São Paulo.
Somente no ano passado, segundo o gabinete do vereador Paulo Fiorilo (PT), da Comissão de Finanças da Câmara, a prefeitura realizou cerca de 16 mil adiantamentos.
Mesmo quando há informações mais detalhadas, só é possível saber em que local ocorreu a despesa, como uma creche ou uma unidade de saúde.
Para comprovar a despesa, o funcionário precisa apresentar notas fiscais, recibos ou documentos que atestem sua participação em um curso, por exemplo, além de um relatório.
Segundo o secretário de Finanças, embora os dados completos não estejam na internet, qualquer pessoa pode requisitar vistas aos processos diretamente em órgãos da prefeitura.
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