Fonte: O Estado de S.Paulo – 12/02/2008
Lei reduz de 5% para 3% imposto pago pelas empresas de manutenção e suporte técnico em informática
Diego Zanchetta
A criação de um fundo destinado a receber este ano 1% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas de informática vai garantir à gestão Gilberto Kassab, em ano de eleições, os R$ 7 milhões necessários à criação de mais 80 Telecentros, uma das bandeiras do atual governo. A lei também reduz de 5% para 3% o ISS pago pelas empresas de manutenção e suporte técnico em informática. Outras empresas do setor já têm esse benefício desde julho de 2007.
"A verba para o programa vai permitir que o governo chegue a 300 telecentros no fim do ano", afirma o líder de governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), autor do projeto. Hoje, a cidade tem 226 telecentros
No total, a estimativa de renúncia fiscal do Município com a redução do imposto é de R$ 21 milhões. Previsto na Lei Municipal 14.668, o Fundo Municipal de Inclusão Digital foi sancionado pelo Executivo em 14 de janeiro. Um decreto que vai regulamentar a destinação do tributo ao programa deve ser publicado no sábado. Serão mais de 500 empresas beneficiadas, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Software.
Nos 226 Telecentros, 1,5 milhão de usuários de baixa renda cadastrados podem fazer cursos de informática e ter acesso gratuito à internet. Desde o início de 2005 foram inauguradas 81 unidades e outras 30 receberam reformas.
A criação de um telecentro, em parceria com associações de bairros ou entidades sem fins lucrativos, custa para a Prefeitura, em média, R$ 70 mil. Outros R$ 7 mil mensais são aplicados na manutenção.
"Antes, o telecentro era um presente para políticos de determinadas regiões. Com a criação do fundo, o telecentro independe de quem está no comando do Executivo. E a criação do fundo não tem nada a ver com as eleições", argumenta Police Neto. "É um programa de inclusão digital que permite formação em informática para a população menos assistida."
Leoni Avelino Soares, gerente de tecnologia dos telecentros, também ressalta que a verba do programa deve garantir a meta de 300 telecentros divulgada por Kassab como uma das prioridades do seu governo. "Além de garantir novas unidades, o dinheiro do fundo permite a manutenção do programa, com o incremento de novas oficinas e cursos de informática", aponta o gerente.
A Prefeitura nega caráter eleitoral na criação do fundo. Kassab tenta ser candidato à reeleição na chapa PSDB-DEM, vaga pleiteada pelo ex-governador tucano Geraldo Alckmin. "A redução do ISS quer evitar a fuga de empresas de informática para cidades vizinhas, como Barueri e Santana de Parnaíba. Não tem nada a ver com as eleições", diz o diretor do Departamento de Arrecadação da Secretaria de Finanças, Ronilson Bezerra Rodrigues.
FUGA
Nos últimos 12 anos, a capital, segundo a administração, enfrentou uma fuga de empresas de informática para cidades como Barueri, cuja alíquota de ISS para contratos antigos ainda era de 0,25% até 2007.
"A redução de alíquota de ISS em São Paulo é um reflexo da migração de empresas do setor de tecnologia para cidades vizinhas, que oferecem alíquotas mais vantajosas. No entanto, essa redução ainda é insuficiente para frear essa migração em massa", destaca Bruno Aguiar, especialista em Direito Tributário do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados.
O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes), José Curcelli, também defende a redução com elogios à iniciativa. "Durante muito tempo tentamos construir juntos esse entendimento com a Prefeitura, para a redução do ISS. Agora, com a criação do fundo, podemos investir com previsão de retorno no longo prazo, pois estamos formando mais pessoas com noções em informática", diz Curcelli. "Mas ainda não dá para competir com Barueri e Santana de Parnaíba", completou.
NÚMEROS
3% será a alíquota que as empresas de tecnologia terão a partir deste ano, com a regulamentação da lei municipal 14.668. A taxa atual é de 5%
500 empresas da capital serão beneficiadas com a redução do ISS
1% do ISS devido pelas empresas poderá ser depositado no Fundo Municipal de Inclusão Digital, previsto com a regulamentação da lei
R$ 7 milhões é a previsão mais otimista de quanto o fundo receberá este ano com os depósitos de ISS
80 telecentros poderão ser criados com a medida da Prefeitura
226 é o número atual de telecentros na capital
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