Em uma sessão histórica para a gestão pública de São Paulo, a Câmara Municipal aprovou no último dia 19/02 o projeto de emenda à Lei Orgânica que obriga os prefeitos a divulgar um plano de governo detalhado em até 90 dias após assumir o cargo e a prestar contas à população a cada seis meses. O PLO 008/07 foi aprovado, em segunda votação, por unanimidade de 54 votos (de um total de 55 vereadores), sob o olhar atento de dezenas de representantes da sociedade civil que estavam presentes nas galerias do plenário. Por ser emenda à Lei Orgânica, o projeto não precisa passar por aprovação do prefeito Gilberto Kassab.
De autoria do advogado Paulo Lomar, o projeto foi apresentado à Câmara em
agosto do ano passado, assinado pelas mais de 400 organizações participantes
do Movimento Nossa São Paulo, que é totalmente apartidário.
Após a votação, o texto recebeu duas emendas. A primeira emenda excluiu o artigo terceiro do PLO, que obrigava o atual prefeito Gilberto Kassab a apresentar o Programa de Metas relativo ao período restante de sua gestão. De acordo com o líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), a alteração foi necessária porque a divulgação do programa de metas iria coincidir com o período eleitoral. Portanto, a emenda passa a valer para o próximo prefeito que assumir o mandato, em janeiro de 2009.
A segunda emenda acrescentou ao texto a obrigatoriedade de o Plano de Metas estar adaptado ao orçamento previsto no Plano Plurianual, aprovado pela Câmara para um período de quatro anos, conforme prevê a Constituição. O projeto vai ganhar redação final com a incorporação das duas emendas após passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Veja as duas emendas apresentadas.
Leia a íntegra do Projeto de Emenda à Lei Orgânica PLO nº08/07
Os atletas Zetti, Raí, Ana Moser, Hortência, Ida e Vanessa Menga, da Organização Atletas pela Cidadania, estavam entre os representantes de organizações que compareceram à sessão. A jogadora Hortência, disse que estava muito feliz com a aprovação porque o prefeito é eleito pelo povo e tem que prestar esclarecimento do que faz. De acordo com Hortência, com a aprovação da lei, “agora, cabe a nós fiscalizarmos se o governante tem condições de cumprir aquela meta ou não”.
O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Matérias Recicláveis, Eduardo Ferreira de Paula, afirmou ter expectativa de que a partir de agora “as promessas dos prefeitos sejam cumpridas”.
Segundo Maria Alice Nassif, gerente adjunta de programas socioeducativos do Sesc-SP, com a aprovação do projeto “a sociedade está, através do Movimento, dando pontos de referência para aqueles que nos representam construírem os caminhos para a cidade, com metas, números e programas claros”.
Outras frases:
Este mecanismo legal é o grande diferencial, o início para uma nova cultura democrática
e participativa na cidade de São Paulo, e exemplo para o Brasil".
Ana Moser, ex-jogadora de vôlei e integrante da organização Atletas pela Cidadania.
"A lei é importante porque compromete o governo a assumir com seriedade a cidade e porque protege a população contra a corrupção e o desvio de verbas."
Padre Jaime Crowe, da Sociedade Santos Mártires e do Fórum Social Zona Sul
“Considero importantíssimo o mecanismo de participação dos cidadãos na gestão e no encaminhamento das decisões. O projeto votado na Câmara é um mecanismo eficaz porque, além de comprometer o poder público, compromete também a população a participar.”
Raí, ex-jogador de futebol e integrante da organização Atletas pela Cidadania.
“Precisamos de uma revolução em nossa cultura política, e esse projeto será o primeiro passo da mudança. Permitirá que a sociedade conheça melhor seus direitos e deveres em relação ao município, criando um ambiente mais saudável e justo para a maioria de seus habitantes."
Raymundo Magliano Filho, presidente do Conselho de Administração da Bovespa Holding
