Fonte: Revista Viração
Rassani Costa, da Redação (27/02/2008)
Mesmo depois de inúmeros apelos para que o secretário da Assistência Social de São Paulo, Floriano Pesaro, participasse da audiência pública na manhã de ontem, 27 de fevereiro, na Câmara Municipal, o secretário não compareceu, gerando indignação entre as/os presentes. Em seu lugar, enviou uma representante, Gleuda Apolinário. Segundo ela, o secretário não pôde participar porque que estava na inauguração de um projeto do governo denominado Ação Família, no bairro do Pari.
Cancelado pelo secretário no dia 27/12 de 2007, o Serviço de Proteção Jurídico-Social e de Apoio Psicológico da Cidade de São Paulo (antigos CEDECAs) atende 15 mil jovens por ano envolvidos no ciclo de violência na cidade. A portaria editada por Floriano Pesaro, n.o 30/2007, prevê um novo modelo de atendimento a jovens em conflito com a lei e em situação de vulnerabilidade social. Esse modelo não garante atendimento às/aos jovens que convivem no ciclo de violência e que, graças ao atendimento dos antigos Cedecas, não entraram em conflito com a lei.
Mesa formada na audiência
O vereador Beto Custódio presidia a mesa junto a Jooji Hato e Aurélio Nomura, que compõem a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais. Além deles integravam Rosalina Santa Cruz, coordenadora do Projeto Refazendo Vínculos, Valores e Atitudes, da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), Eduardo Faiola, advogado do Espaço de Convivência Meninos e Meninas do Belém; Flávio Américo Frasseto, do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Luiz Fernando Vidal, juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, William Lisboa, do Fórum Municipal de Assistência Social e Ariel de Castro Alves, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O padre Julio Lancelotti, da Pastoral da Rua, uma das principais figuras na luta pelos direitos humanos e foi convidado para participar da mesa.
"Atacada" verbalmente pelo público que assistia à audiência na Câmara Municipal, Gleuda, a representante do secretário, alegou que os procedimentos adotados pela secretaria fazem parte de políticas públicas adotados em âmbito federal e que segue essas diretrizes com se fossem "cartilhas". Disse também que "não está fechando e nem diminuindo nada, apenas se ajustando a uma política".
Eduardo Faiola, do Espaço de Convivência Meninos e Meninas do Belém, sinalizou que, no próximo dia 30 de março, as 15 mil pessoas atendidas nas áreas psicológica, jurídica e social não terão para onde ir. E daí é que se dá a grande questão: segundo Rosalina Cruz, o Poder Público não definiu uma política para dar assistência às pessoas que ficarão desamparadas pelos serviços já utilizados.
Segundo Flavio Frasseto, da Defensoria Pública, o órgão público não tem e nem terá condições de oferecer os serviços prestados hoje pelas entidades. Frasseto disse que o serviço consegue agir apenas na área de atendimento jurídico, mas não assegurou a continuidade dos serviços ativos atualmente.
Para o padre Julio Lancelotti, trata-se de um ato covarde de ódio contra as/os pobres, uma "higienização social e uma política pública contra os moradores de rua". O padre enfatizou que ninguém passa de um serviço para outro de forma mecânica, sem levar em conta o que foi feito no passado. Lancelotti ainda ressaltou que "o jovem não deve ser considerado estorvo ou lixo."
O coordenador da Associação de Apoio a Meninas e Meninos da Região Sé, Everaldo Santos, concorda com a posição do padre Lancelotti. Para ele, este tipo de política pública é típica da gestão atual que não quer "enxergar" que o projeto tem uma lógica constitucional, mas a arrogância do governo acaba esbarrando no programa.
Para ele a audiência foi positiva no sentido de mostrar a força de mobilização da sociedade civil e aliados como a Defensoria Pública e o Judiciário.
O coordenador acredita que a tática do Poder Público é "enrolar" e não comparecer nas audiências, tentando assim enfraquecer a sociedade civil e desqualificá-la, tratando-a como leigos.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na avaliação de Everaldo, seria uma saída, mas é muito complexa na opinião de Everaldo, ainda mais se tratando de ano eleitoral. Para ele não basta apenas vontade, precisa haver força política para fazê-la.
Encaminhamentos
Umas das propostas, feita pelo advogado Ariel de Castro, do CONANDA, é de que qualquer projeto não seja aprovado enquanto os assuntos não forem debatidos e esclarecidos.
Um dos favorecidos pelo Serviço de Proteção Jurídico-Social é o jovem Tiago, de 19 anos, do Projeto Refazendo Vínculos. Tiago disse que quando ninguém mais acreditava nele foi esta entidade que fez com que ele voltasse a viver e "nunca desacreditaram" dele. Tiago finalizou dizendo: "É preferível que eles (entidade) ajudem do que um carcereiro", arrancando aplausos e manifestações de todos que assistiam a assembléia.
Como o secretário não conseguiu ser localizado pelo telefone, sua representante assumiu o compromisso de informar ao menos uma nova data em menos 15 dias, para nova reunião e uma possível definição sobre a situação dos CEDECAs e o fim do atendimento de crianças e adolescentes envolvidos no ciclo de violência da capital paulista.
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