Debate aborda o controle das contas públicas e o papel do TCM

Próximo debate, dia 27, vai abordar o papel das subprefeituras e a participação popular

A emenda à Lei Orgânica do Município que obriga o prefeito a apresentar um programa de governo com objetivos e metas quantitativas e qualitativas vai ajudar o Tribunal de Contas do Município a verificar os resultados obtidos pela prefeitura na prestação dos serviços públicos.
Essa é a opinião do conselheiro do TCM Maurício Faria e do economista e cientista político Bresser Pereira, que participaram do debate "O Papel do Tribunal de Contas do Município no Controle das Contas Municipais", realizado no Sesc Vila Mariana, dia 13 (veja a programação dos próximos debates abaixo).

Segundo o conselheiro Faria, o Tribunal já estava preocupado em obter indicadores da prefeitura. "Agora, o TCM tem base jurídica para avaliar as metas". A emenda foi aprovada pela Câmara Muinicipal em fevereiro deste ano, após intensa mobilização do Movimento Nossa São Paulo.

Conheça a Emenda à Lei Orgânica que institui o Programa de Metas
Saiba mais sobre a aprovação da emenda
Veja apresentação sobre atribuições do TCM

Para Bresser Pereira, o importante de haver as metas e os indicadores é que o controle externo exercido pelo TCM pode se voltar mais para os resultados e menos para os procedimentos, o que permite maior autonomia para o gestor público trabalhar.

Também estavam presentes à mesa como debatedores o arquiteto Francisco Whitaker, integrante da Comissão de Justiça e Paz, órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o secretário de fiscalização e controle do Tribunal, Lívio Fornazieri. Segundo Fornazieri, um dos problemas enfrentados pelo TCM para verificar os resultados do trabalho dos órgãos municipais é que muitas vezes a prefeitura tem indicadores mas não os mensura.

Em sua exposição, Whitaker criticou o fato de os cinco conselheiros do TCM serem nomeados pela Câmara e pelo prefeito (três são indicados pelos vereadores e dois pelo chefe do Executivo), o que os torna vulneráveis a pressões político-partidárias. Faria argumentou que a indicação dos conselheiros é feita por representantes dos eleitores e por isso eles têm legimitidade de poder para nomear. E lembrou que nenhum conselheiro pode ser filiado a partido político, por isso ele mesmo se desligou do PT quando foi nomeado.

Bresser Pereira afirmou que para garantir mais autonomia dos conselheiros, o TCM deveria ter metade do conselho composto por funcionários concursados e outra metade formada por nomeação. Faria disse ser favorável à obrigatoriedade de duas vagas do conselho serem ocupadas por funcionários admitidos por concurso público para haver mais equilíbrio na composição do conselho. Mas para ocorrer a alteração, seria necessária uma emenda à Constituição Estadual.

Para o economista e integrante do Movimento Nossa São Paulo, Odilon Guedes, que foi mediador no debate, o evento foi importante para tornar mais transparente a atuação do Tribunal e para que houvesse aproximação entre a sociedade civil e integrantes do órgão. Durante o debate, o conselheiro Maurício Faria assumiu publicamente o compromisso de fazer uma reunião de trabalho com integrantes do Movimento Nossa São Paulo. O objetivo é tornar mais acessível à população as ações realizadas pelo Tribunal e as informações sobre os gastos da prefeitura.

Próximos debates

Mais dois debates estão programados como parte da iniciativa do Movimento Nossa São Paulo de estimular a reflexão sobre temas relacionados à transparência da gestão pública e à qualidade de vida da população, O próximo debate será dia 27 de março e vai abordar “O Papel das Subprefeituras na Democracia Participativa”. Três convidados confirmaram presença como debatedores: secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, o secretário municipal de Esportes, Walter Feldman, e Silvio Caccia Bava, do Instituto Pólis. Após a discussão inicial entre os convidados, o público poderá fazer perguntas. A entrada é gratuita.

O debate seguinte será dia 10 de abril, sobre o tema "Soluções Sustentáveis para a Gestão de Resíduos Sólidos na Cidade de São Paulo”.