O secretário municipal de esportes, Walter Feldman, afirmou que pretende ir com o secretário Ricardo Montoro (Participação e Parceria) conversar com o prefeito Gilberto Kassab para resgatar a idéia de criar os conselhos de representantes da sociedade civil nas subprefeituras. O compromisso foi assumido publicamente no debate O Papel das Subprefeituras na Democracia Participativa, realizado nesta quinta-feira (27/03), no Sesc Paulista.
Além dos dois secretários, também participaram como debatedores o assessor especial do Ministério do Turismo, Roberto Garibe, que coordenou o processo de descentralização na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (2001-2004), o coordenador geral do Instituto Pólis, Silvio Caccia Bava, e a socióloga e pesquisadora da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), Michiko Shiroma de Carvalho. O secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, foi convidado mas não pôde comparecer ao evento.
Foi consenso entre os debatedores a necessidade de haver os conselhos de representantes para ampliar a participação popular na gestão das 31 subprefeituras. Para Sílvio Caccia Bava, “estamos assistindo à ‘recentralização’ do pouco que foi descentralizado na administração municipal”, sob a justificativa de aumentar a eficácia e a eficiência na gestão de recursos. Para Bava, há hoje consenso de que "é preciso governar pelas particularidades", e experiências anteriores demonstram que soluções para a cidade “não requerem tantos recursos, se contam com a participação da população local para identificar suas realidades”. Conforme Bava, a idéia de aproximar o cidadão da gestão pública é o motivo principal dos conselhos de representantes.
Roberto Garibe lembrou que no decorrer da história há momentos de centralização e descentralização de poder na administração municipal. Por isso, é preciso mecanismos institucionais que garantam a participação popular nas subprefeituras “como política de estado e não de governo”, para que sejam permanentes.
O secretário Ricardo Montoro reconheceu o fato de que a prefeitura não avançou na descentralização da administração e disse que o Movimento tem um papel importante de articular a questão junto à Câmara e à Prefeitura.
Silvio Bava reforçou a idéia com a proposta de que o Movimento faça uma negociação junto aos poderes Legislativo e Executivo, com o objetivo de aprovar a criação dos conselhos de representantes das subprefeituras até o fim deste ano. Assim, os conselhos já começariam a atuar no próximo mandato do prefeito, em 2009.
Saiba mais sobre os conselhos de representantes das subprefeituras
A formação dos conselhos foi criada em lei em 2004, após um processo de mobilização de diversas organizações sociais. Mas em janeiro de 2005 uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o processo de formação dos conselhos, por julgar inconstitucional a lei que os criava, devido a “vício de iniciativa e interferência pelo legislativo em poderes próprios do chefe do Executivo – ofensa ao princípio de harmonia e independência entre os poderes”. A decisão foi resultado de um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizado pela procuradoria geral de Justiça.
Veja o acórdão com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado
Veja o histórico elaborado pelo Comitê Pró-conselho de Representantes junto às Subprefeituras da cidade de são Paulo
