Fonte: O Estado de S.Paulo
Previsto em lei, documento visa garantir continuidade de programa educacional no longo prazo
Simone Iwasso
A Secretaria Municipal da Educação de São Paulo pretende colocar em execução, a partir do próximo mês, uma agenda de seminários, reuniões e debates para, até o fim do ano, fechar um Plano Municipal de Educação. O documento é previsto na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no Plano Nacional de Educação e na Lei Orgânica do Município – e até hoje a cidade não tem o seu.
A última tentativa de elaborar um plano ocorreu em 2003, na gestão da então prefeita Marta Suplicy (PT), mas não foi levada adiante. A proposta agora é convidar sindicatos, professores, diretores, pais, organizações não-governamentais e especialistas das 13 diretorias de ensino da cidade para discutir e elaborar consensos sobre o que seria um plano de longo prazo para a educação na cidade.
Tantas leis prevêem a existência de um documento do tipo para Estados e municípios porque ele garante que certas metas e diretrizes tenham continuidade e não fiquem vulneráveis a mudanças de administração.
Pequenas cidades citadas em estudos do Ministério da Educação (MEC) por seus bons resultados, por exemplo, já elaboraram seus planos ou estão em fase de elaboração.
No entanto, no País essa realidade ainda não é difundida. Apenas 43% dos municípios brasileiros
desenvolveram um plano municipal, segundo o Sistema de Informações dos Conselhos Municipais da Educação.
Atualmente, a União Nacional dos Dirigentes de Educação (Unime) realiza uma campanha para levantar mais detalhadamente a situação dos municípios brasileiros e orienta, com modelos e textos teóricos, como os documentos podem ser elaborados e votados.
Para entrar em vigor, o plano, seja municipal ou estadual, precisa ser aprovado pela Câmara ou Assembléia e depois sancionado pelo prefeito ou governador – talvez justamente por isso seja tão difícil elaborá-lo e aprová-lo.
Em 2003, por exemplo, o então governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) enviou um Plano Estadual de Educação à Assembléia Legislativa. Até hoje ele não passou por votação.
COMPROMISSO
“Adotamos uma série de medidas em relação à infra-estrutura das escolas, ao currículo, ao reforço, ao salário dos professores e às avaliações. Agora está na hora de fazermos um plano para o município, que fique para a cidade”, afirma o secretário municipal da Educação de São Paulo, Alexandre Schneider. Segundo ele, a diretriz não poderá fugir das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), conjunto de propostas e objetivos elaborado pelo MEC e assinado com todos os Estados e grande parte dos municípios do País, incluindo São Paulo.
“A gente tem o compromisso de cumprir as metas do plano. Nenhuma gestão poderá fugir delas”, diz. Essa base, acredita o secretário, facilitará o começo do trabalho. “Acredito também que o fato de convidarmos todos os atores envolvidos para participar e debater, para fazer um plano que não seja de gabinete, ajudará a que ele se mantenha vivo”, diz.
Em maio entrará no ar um site com todas as informações sobre o plano. Qualquer pessoa poderá enviar e debater as propostas.
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