Fonte: G1 – Portal de notícias da Globo
Dinheiro de multas vai para conta específica e será usado exclusivamente no sistema viário.
Decreto também regulamenta implementação de chips de identificação nos veículos.
Do G1, em São Paulo
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), publicou no sábado (12), no "Diário Oficial", o decreto que regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito (FMDT) e o Programa de Identificação Automática de Veículos (PIAV).
O Fundo Muncipal de Desenvolvimento do Trânsito terá uma conta-corrente específica que vai receber dinheiro proveniente das multas. O fundo também terá recursos das transferências e repasses estaduais e federais e dos empréstimos nacionais e internacionais. Em 2005, São Paulo obteve R$ 377,4 milhões arrecadados com multas. No ano passado foram arrecadados R$ 391,8 milhões. Em 2008 a estimativa é que as multas cheguem a R$ 557 milhões.
De acordo com o decreto, os recursos do FMDT deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito: sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização e educação de trânsito. O dinheiro será utilizado para financiar e investir em programas e projetos de trânsito como desenvolvimento e melhoria da sinalização viária, desenvolvimento e a melhoria dos serviços de engenharia de trânsito e de campo, execução das atividades de policiamento e fiscalização do trânsito da cidade, programas, projetos e ações de educação de trânsito.
O Fundo Municipal de Trânsito também vai financiar a implantação do Programa de Identificação Automática de Veículos (Priav), – aquele que prevê a fiscalização do trânsito por meio de chips acoplados aos pára-brisas dos veículos. Com o Priav, São Paulo deverá ser a primeira cidade do país a aderir ao Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, instituído pela resolução 212 do Contran.
Mas, de acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito, a instalação dos chips nos veículos depende ainda de o governo federal definir que euipamentos serão utilizados nos veículos e nos sistemas de captação de sinais que serão instalados nas ruas. O decreto do prefeito Kassab estabelece a implementação do Priav por meio de convênio celebrado em 2007 que prevê aquisição, montagem e instalação dos componentes do Priav.
Segundo a assessoria da Secretaria Municipal de Transportes, o sistema funcionará por meio de um chip eletrônico, no qual fica gravado código de identificação com informações do veículo, como o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), placa e número do chassi.
As informações, captadas por antenas, seguem para central de processamento informatizada, utilizando métodos como freqüência de celular, cabos ou fibra ótica. A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) será a gestora do sistema.
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