Bourbon pagou R$ 6 mi à prefeitura para que fossem feitas obras na região da Pompéia
Dinheiro foi pago pela empresa em 2003; desde a inauguração do shopping, os motoristas têm sofrido com a piora no trânsito
CINTHIA RODRIGUES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Os transtornos no trânsito enfrentados por moradores da zona oeste de São Paulo após a inauguração do Bourbon Shopping Pompéia, no mês passado, poderiam ter sido mitigados se as obras viárias que seriam custeadas pelo valor pago pelo empreendimento -condição para a liberação do projeto-, em 2003, tivessem sido realizadas pela prefeitura.
Naquele ano, a Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) vinculou a autorização de construção ao pagamento de R$ 6 milhões para melhorar a infra-estrutura local. O valor foi pago no mesmo ano, mas nenhuma obra foi feita até hoje.
Além do shopping, outras 19 empresas que investiram em prédios comerciais e residenciais na região pagaram outorga onerosa -taxa cobrada pelo direito de construir mais do que seria permitido por lei- à Operação Urbana Água Branca. O fundo acumula atualmente R$ 36,3 milhões e nenhuma obra nem sequer foi iniciada.
A previsão de melhorias viárias para a região é ainda mais antiga. A Operação Água Branca foi criada em 1999 com uma relação de 13 obras, entre ampliação e alargamento de vias, abertura de novas ruas na região e viadutos sobre a linha férrea e o rio Tietê.
O presidente da Consabs (Conselho das Associações de Amigos de Bairro da Região da Lapa), José Benedito Morelli, afirma não acreditar na realização das obras. "Com mais de R$ 30 milhões lá, eles nem atendem a gente para dizer o que vão ou não fazer", reclama.
"O certo seria fazer essas obras assim que as empresas tivessem pago e antes de inaugurar um monte de coisa. Agora, já está tudo perdido", diz. Só o shopping Bourbon atrai cerca de 2.500 veículos por hora.
A subprefeita da Lapa, Luiza Nagib Eluf, reclama de não ter "cadeira" na Operação Água Branca. "Infelizmente, a subprefeitura e a comunidade não têm o direito de acompanhar os trabalhos da Emurb para realização das obras", afirma. Em sua opinião, as obras previstas para a operação são "insuficientes" e "chegam atrasadas".
Ela diz ser contra operações urbanas. "A princípio, sou contra qualquer operação urbana porque o princípio delas é deixar que os empresários façam algo contra a lei mediante pagamento. Agora, já que existe, o investimento deveria ser feito paralelamente à construção dos prédios para que os prejuízos fossem minimizados", diz.
A coordenadora técnica de Políticas Urbanas da Associação Comercial de São Paulo, Larissa Campagner, defende as operações urbanas e diz que o problema é a demora na realização de obras. "A idéia é levar investimentos para uma região pouco aproveitada. Sou a favor disso, mas claro que acho que deveria haver um mecanismo que sincronizasse a expansão com as construções viárias."
Das 13 obras descritas na criação da Operação Água Branca, apenas uma foi iniciada -não pelo fundo arrecadado, mas pela empresa Ricci Engenharia, que construiu o Centro Empresarial Água Branca. Segundo a diretora jurídica da Consabs, Maria Antonieta, a Ricci fez um trecho da avenida Auro Moura Andrade -embora devesse ter feito um número maior de obras, equivalente a R$ 20 milhões.
"Tudo deveria ser fiscalizado pela Emurb por etapas, e multado caso não fosse cumprido de acordo com o contrato, mas nada aconteceu", diz ela.
Antonieta diz que, pela lei de operações urbanas, a comunidade deveria acompanhar os projetos e indicar prioridades. "Temos graves problemas de enchente e trânsito", afirma.
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