O Colegiado de Apoio do Movimento Nossa São Paulo considera de seu dever, dada a gravidade da matéria, conclamar as organizações que dele fazem parte a apoiar a Ação Civil Pública, ora em processo na Justiça, de iniciativa de três organizações que também integram o Movimento: “Defenda São Paulo”, “Pólis” e os movimentos de Moradia.
Esta Ação requer que seja suspenso, por meio de medida liminar, o debate de ante-projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (Lei 13.430 de 2002), entregue pela Prefeitura à Câmara Municipal. Seu objetivo é o de evitar uma eventual aprovação desse projeto por parte da Câmara, sem que seu conteúdo seja debatido amplamente.
Os debates sobre a revisão do Plano, exigidos pela Lei vigente, foram evidentemente insuficientes, não permitindo que a população e as organizações da sociedade civil interessadas pudessem compreender e discutir as alterações propostas, que poderão ter enormes repercussões na vida da cidade e no seu desenvolvimento futuro.
O Colegiado de Apoio do Movimento Nossa São Paulo convida a mídia e as organizações que dele fazem parte a acompanharem o processo instaurado na Justiça e a colocarem todos os meios de que disponham a serviço da postergação da decisão da Câmara, bem como a se prepararem para participar do debate que será então instaurado a respeito da revisão do Plano Diretor.
Colegiado de Apoio
Movimento Nossa São Paulo
