Fonte: Folha de S.Paulo
DA REPORTAGEM LOCAL
Todos os órgãos municipais de São Paulo terão de publicar, em suas páginas na internet, a relação de seus funcionários, incluindo os que ocupam cargos de confiança. Esse é o teor de uma lei aprovada pela Câmara, sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) e publicada no sábado no "Diário Oficial" do município.
A listagem terá de ser atualizada a cada 30 dias. Devem constar da relação o nome do funcionário, cargo que ocupa e unidade em que exerce a função. Não será possível saber o salário do servidor.
A medida vale para a prefeitura, para empresas municipais, para autarquias e fundações, para a Câmara e, também, para o Tribunal de Contas do Município. Todos os meses, a relação terá de ser atualizada. A medida já está em vigor, mas a prefeitura e a Câmara têm 30 dias para editar portarias com instruções a seus órgãos sobre como cumprir a determinação. As primeiras listas de servidores devem começar a ser publicadas em cerca de dois meses.
"Acho uma medida importante para que se consiga saber quem trabalha e onde", disse o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. Ele afirma no entanto, que a divulgação deveria ser centralizada. "O governo federal tem um sistema de administração de pessoal que funciona bem em alguns órgãos, mas em outros, não. Quem é que vai obrigar os órgãos a cumprirem a determinação e atualizar os seus dados?"
Outro problema apontado por Abramo é que, para se descobrir em qual órgão trabalha o servidor, será necessário procurar nos sites de todos os órgãos. "É um avanço na transparência das informações públicas, sem dúvida, mas a prefeitura poderia fazer um buscador para centralizar todos esses dados. É um programa bem trivial, muito simples."
(ES)
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