Seis partidos políticos se comprometeram a orientar seus diretórios municipais a rejeitar candidatos acusados de crimes graves, ou de atos de improbidade administrativa e os que já tenham renunciado a mandatos políticos para evitar eventuais punições por atos ilegais. O compromisso foi assumido por escrito nesta segunda (19/05), no Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), a pedido do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O MCCE é uma rede integrada por mais de 35 entidades da sociedade civil, entre elas a OAB e CNBB.
O documento foi assinado por representantes do PMN, PV, PTB, PHS, PCB e PRB. Os partidos também se comprometeram a apoiar o projeto de lei de iniciativa popular do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que define novas situações de inelegibilidade considerando a vida pregressa dos candidatos.
O projeto de lei de iniciativa popular busca impedir tanto a candidatura de pessoas com antecedentes criminais quanto o retorno político dos que renunciam ao mandato para escapar de punições legais. Para diminuir os riscos de uma eventual rejeição do projeto pelo Congresso Nacional, o MCCE está promovendo uma campanha que pretende coletar 1,2 milhão de assinaturas de toda a sociedade.
“É um bom momento para a população se manifestar das mais variadas formas a fim de mostrar ao Congresso Nacional que não tolerará nenhum tipo de reação a essa providência cidadã que está se iniciando”, disse Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores e Procuradores Eleitorais (ABRAMPPE), entidade integrante do MCCE.
O juiz informou também que o movimento continuará buscando o apoio dos outros partidos. « Tenho certeza de que todos eles vão assumir esse compromisso junto conosco, pois esse engajamento envolve sua credibilidade e seu empenho em zelar pela democracia », avaliou Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores e Procuradores Eleitorais (ABRAMPPE), entidade integrante do MCCE.
Para assinar o abaixo-assinado eletrônico e participar da campanha de combate à corrupção eleitoral, acesse a página do MMCE.
