Fonte: Folha de S.Paulo
Políticos defendem as contratações sob o argumento de que não há ilegalidade
Câmara passou a ser obrigada a divulgar lista de funcionários; projeto que proíbe a prática ainda está tramitando no Congresso
EVANDRO SPINELLI
CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Pelo menos seis vereadores mantêm um total de 11 parentes trabalhando em cargos de confiança na Câmara Municipal de São Paulo.
O primeiro vice-presidente da Câmara, Adilson Amadeu (PTB), tem dois filhos contratados. Rodrigo Xisto Amadeu é funcionário do gabinete do pai. Bruno Xisto Amadeu está nomeado na liderança do PTB.
O líder do PMDB, Jooji Hato, tem um sobrinho nomeado na liderança de seu partido e uma filha como assessora do vereador Milton Leite (DEM).
O corregedor da Casa, Wadih Mutran (PP), emprega uma filha no gabinete e uma neta na liderança de seu partido.
Dalton Silvano (PSDB) emprega uma filha e uma irmã em cargos de seu gabinete.
Toninho Paiva (PR) nomeou uma filha e um sobrinho.
O líder do DEM, Carlos Apolinario, emprega em seu gabinete a mulher de seu sobrinho. Nos casos dos assessores dos gabinetes dos vereadores, os salários são de R$ 1.106,36. Os assessores das lideranças partidárias recebem R$ 3.190,03 em valores brutos.
Uma irmã de Apolinario também trabalha na Câmara. Mas ela não foi incluída nesse levantamento, já que está há mais de 20 anos no Legislativo.
Cada um dos 55 vereadores de São Paulo pode contratar até 18 assessores para seus gabinetes. Não há qualquer tipo de controle em relação ao trabalho desses funcionários, que não precisam sequer registrar presença na Casa.
Os parlamentares defendem a contratação de parentes sob o argumento de que não há ilegalidade.
A contratação de familiares de vereadores para cargos de confiança na própria Câmara não é ilegal, pois não há lei que proíba a prática, comumente chamada de nepotismo.
Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado aprovou um projeto que proíbe a contratação de parentes em até terceiro grau em todos os órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. O projeto, no entanto, ainda tem de ser apreciado no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara.
No Judiciário, a contratação de parentes de juízes, desembargadores e ministros é proibida desde o ano passado, por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Lei municipal
A Folha fez o levantamento dos parentes contratados com base na relação de 1.747 funcionários da Câmara publicada nesta semana na página do Legislativo na internet. Os cruzamentos foram feitos levando em conta os sobrenomes dos funcionários. O número de parentes contratados, portanto, pode ser ainda maior.
A publicação da relação de funcionários da Casa passou a ser obrigatória em abril, após a sanção pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) de uma lei aprovada pelos próprios vereadores. O projeto, apresentado em 2006, foi assinado por sete parlamentares a partir de uma proposta da ONG Voto Consciente, que defende a transparência na Câmara Municipal.
A lei exige a publicação também das relações de servidores da prefeitura, das empresas e autarquias municipais e do TCM (Tribunal de Contas do Município), o que não havia ocorrido até ontem à noite.
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