Os políticos que respondem a processos na justiça vão poder disputar eleições neste ano, de acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram que a Justiça Eleitoral só poderá recusar os candidatos se eles forem condenados em última instância pelos crimes cometidos ou se o Congresso aprovar uma lei complementar. Está parada no Congresso, desde 2006, uma proposta encaminhada pelo então presidente do TSE, Carlos Velloso, para regular o assunto e impedir candidatos com problemas na Justiça.
Na decisão do TSE, os ministros Eros Grau, Ari Pargendler, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro votaram a favor das candidaturas baseados na Lei Complementar 64, que prevê a inelegibilidade de políticos somente se condenados com sentença transitada em julgado (sentença definitiva), por prática de crime contra economia popular, fé pública, administração pública, patrimônio público, mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais.
Já o presidente do TSE, ministro do STF Carlos Ayres Britto argumentou que a Justiça deve diferenciar os direitos individuais do direito político de representação popular . Teve a concordância dos ministros Joaquim Barbosa e Felix Fischer. Mas foram vencidos.
Campanha busca barrar candidatos com a "ficha suja"
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende barrar a candidatura de políticos com condenações criminais ou que respondam a processos judiciais. Para isso, O MCCE está promovendo uma campanha que pretende coletar 1,2 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular.
De acordo com levantamento do movimento Voto Consciente, na legislatura passada, um em cada cinco deputados federais respondia por processos em matérias envolvendo corrupção ou outros crimes.
No mês passado, seis partidos políticos (PMN, PV, PTB, PHS, PCB e PRB) se comprometeram com o MCCE a orientar seus diretórios municipais a rejeitar candidatos acusados de crimes graves, ou de atos de improbidade administrativa e os que já tenham renunciado a mandatos políticos para evitar eventuais punições por atos ilegais.
Para assinar o abaixo-assinado eletrônico e participar da campanha de combate à corrupção eleitoral, acesse a página do MMCE.
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