Ministro Ayres Britto, presidente do TSE, diz que divulgará lista de políticos com antecedentes que disputam cargos nas eleições de outubro
Ana Paula Scinocca
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregou ontem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, texto de um projeto de lei de iniciativa popular que tenta criar uma barreira para os chamados "candidatos de ficha suja". A proposta é tapar um buraco que a Lei das Inelegibilidades (64/1990) deixou aberto: a legislação não trata da "vida pregressa dos candidatos" e proíbe as candidaturas apenas daqueles que já foram condenados judicialmente em última instância – sem a possibilidade de recurso (transitado em julgado).
Pelo projeto apresentado ontem – que precisa de cerca de 1,5 milhão de assinaturas em todo o País para ser levado à Câmara dos Deputados -, ficaria impedido de se candidatar quem já tenha sido condenado em primeira ou segunda instância ou cuja denúncia, apresentada pelo Ministério Público, tenha sido aceita. A proposta também prevê que estão proibidos de se candidatar aqueles que tenham renunciado ao mandato para escapar da cassação, como fizeram à época do mensalão os deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PL-SP). Ambos voltaram à Câmara em 2006.
A idéia da proposta não descumpre o preceito constitucional, que dá direito de defesa a todos os que são processados e só considera culpado quem já foi julgado em definitivo. Especialistas dizem que, ao barrar os candidatos de "ficha suja", por meio de um critério previamente estabelecido, os candidatos mantêm intacto o direito de defesa.
Formado por 36 entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o MCCE avisou que as assinaturas já começaram a ser coletadas. "Observamos que há um clamor da sociedade com relação ao indivíduo que se propõe a ser candidato e está em débito com a Justiça", disse o secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Carlos Moura.
Ao receber um grupo de representantes do movimento à tarde no TSE, Ayres Britto apoiou a iniciativa e afirmou que o tribunal pretende divulgar o nome de candidatos com "ficha suja" que respondam a processos na Justiça. A expectativa, disse ele, é que a identidade desses postulantes seja exposta no site do TSE já nas eleições municipais deste ano.
O presidente do TSE adiantou que vai se reunir com os demais ministros do TSE para discutir a melhor forma de pôr a iniciativa em prática.
"A temporada não é de caça às bruxas. Não há ímpeto persecutório contra quem quer de seja. A época, pelo contrário, é de uma saudável e democrática temporada de caça aos votos, de busca da preferência do eleitor. Mas que isso se dê limpamente, eticamente, democraticamente, transparentemente", defendeu.
DECISÃO
Na semana passada, apesar da ameaça de alguns Tribunais Regionais Eleitorais de barrar o registro de candidatos com "ficha suja", o TSE manteve a decisão que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva.
Por 4 votos contra 3, os ministros entenderam que são inelegíveis apenas aqueles que não possam mais recorrer de condenações. O TSE manteve entendimento firmado em setembro de 2006. Na ocasião, o tribunal aceitou recurso do ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ), que teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE do Rio por considerar que ele não tinha "postura moral" para exercer cargo público. O TSE entendeu que Eurico poderia disputar as eleições mesmo respondendo a processos judiciais.
Ayres Britto disse que a decisão da semana passada funciona como uma espécie de "diretriz" . "O caso pode ainda ser rediscutido em cima de um processo em concreto. Sobretudo se esses processos vierem com fundamentos novos ou com reforço de fundamentação, que leve o tribunal a repensar", disse.
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