1. O mandado de segurança não foi impetrado pelo Movimento Creche para Todos. Uma das instituições que faz parte do referido Movimento, o Instituto Lidas, não assinou a ação, por entender que o diálogo é o melhor caminho para casos como este. A ação foi impetrada por quatro organizações da região sul e pela Ação Educativa;
2. O referido mandado solicita a publicação dos dados e a matrícula imediata de cerca de 800 crianças da Região do Campo Limpo. Infelizmente a Secretaria não pode, por mais meritório que seja o trabalho das organizações, matricular crianças por indicação de quem quer que seja. As matrículas são efetuadas por ordem cronológica da demanda;
3. O número de crianças de 0 a 3 anos atendidas na rede municipal teve um salto de mais de 50% nos últimos três anos. Em 2005 tínhamos cerca de 62 mil crianças desta faixa etária atendidas. Até o início deste mês, o número de atendimentos em creche era superior a 98 mil crianças de 0 a 3 anos. Nenhum município brasileiro teve um crescimento desta magnitude neste espaço de tempo, seja em termos absolutos ou relativos. A cobertura existente para esta faixa etária na cidade de São Paulo, embora ainda haja muito por fazer, é bastante superior ao da média nacional que é de 10%;
4. Para aumentar o número de vagas a Secretaria de Educação trabalha em três frentes: a entrega de novas creches ainda este ano, que representará um aumento de 6 mil novas vagas, os convênios com organizações da sociedade civil e as Parcerias Público Privadas. As duas primeiras frentes serão responsáveis pelo aumento de cerca de 16 mil vagas este ano, conforme Termo de Aditamento de Conduta assinado no ano passado com o Ministério Público. A última será importante para que se consigam terrenos e construções com mais agilidade, para que consigamos gerar mais 40 mil novas vagas;
5. A divulgação dos dados segue uma lei aprovada em 2006 e por um erro da área de informações da Secretaria não foi enviada ao site. Este problema já foi corrigido e os dados estão todos publicados. A Secretaria sempre disponibilizou seus dados, seja à imprensa, seja aos integrantes do Movimento Nossa São Paulo, tendo inclusive contribuído para a construção dos indicadores do Movimento;
6. Lamentamos que a Ação Educativa tenha escolhido encaminhar uma ação à Justiça em vez de procurar a Secretaria diretamente para resolver a questão. A referida organização entrou com uma petição em Campo Limpo, quando um simples telefonema poderia resolver o problema. Lembramos que para cobrar uma dívida oriunda da gestão Marta Suplicy, a organização procurou o secretário diretamente por telefone e foi atendida sem necessidade de petição.
Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Educação
