A Secretaria Municipal de Educação divulgou nota na qual justifica a não publicação da demanda por educação infantil conforme prevê a Lei Municipal 14.217. De acordo com a nota, os dados não foram publicados no site “por um erro da área de informações da secretaria”.
Os números foram publicados no dia 14 de junho após uma mobilização de diversas entidades que criaram o Movimento Creche Para Todos, entre elas Ação Educativa, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP), ONG Casa dos Meninos e o Instituto Lidas.
O movimento entrou com mandado de segurança contra o Secretário de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider, para exigir o cumprimento da Lei Municipal 14.217. A Lei determina a publicação e a atualização a cada três meses pela Prefeitura dos dados do município referentes ao ensino, como número de matrículas e demanda não atendida. Os dados publicados pela secretaria no dia 14 revelam que 146.834 crianças aguardam vagas em creches e pré-escolas em São Paulo.
Na nota divulgada nesta quarta (18/06), a secretaria lamenta que “a Ação Educativa tenha escolhido encaminhar uma ação à Justiça em vez de procurar a Secretaria diretamente para resolver a questão”.
A Ação Educativa, por meio da assessoria jurídica, informou que em 17 de abril o Movimento Creche para Todos protocolou no gabinete do secretário da Educação o pedido solicitando a publicação das informações sobre a educação infantil. Como não obteve resposta da secretaria, o movimento entrou com mandado de segurança em 06 de junho. O documento procolado pelo grupo de organizações, em 17 de abril, tem um carimbo que registra o recebimento pela secretaria na data citada.
O Instituto Lidas, que faz parte do Movimento Creche Para Todos, também enviou nota esclarecendo que não assinou o mandado de segurança impetrado pelo grupo de organizações porque “não é uma instituição jurídica”.
Maior déficit de vagas está no Grajaú
Entre os 96 distritos da cidade, o maior déficit na educação infantil ocorre no distrito do Grajaú: 9.595 crianças não foram atendidas, 5.088 ficaram de fora das creches.
Seguem o Grajáu na lista de distritos com falta de vagas na educação infantil o Jardim Ângela (déficit de 8.332), o Capão Redondo (6.130) e o Jardim São Luís (5.806). Os dados se referem ao período de janeiro a março deste ano e foram publicados na última sexta-feira no site da Secretaria Municipal de Educação.
As informações da secretaria revelam que o número de matrículas nas creches foi o maior desde que os dados são divulgados, em junho do ano passado, com um total de 96.217. Mesmo assim, o déficit é o segundo maior já registrado até agora. O número de matrículas em creches e pré-escolas municipais somam 405.843.
Veja os números de matrículas e demandas por vagas no ensino municipal.
